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A Câmara Municipal realizou na tarde desta sexta-feira (24) audiência pública para apresentação das metas fiscais do município referentes ao exercício do terceiro quadrimestre de 2016, em Jacareí.
Durante a audiência, coordenada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO), foram apresentados os principais aspectos que condicionaram o comportamento do resultado primário da receita, da despesa e da dívida consolidada, sendo uma forma de demonstrar respeito aos princípios da boa gestão fiscal previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os dados, divulgados pelo assessor técnico da Secretaria de Finanças da Prefeitura, Welinton dos Santos, fazem referência às receitas, despesas, fontes de arrecadação e áreas de destinação dos recursos, assim como as relações entre o orçamento e o volume de despesas realizadas para o cumprimento das metas fiscais dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2016.
Segundo o diretor, do total de R$ 995,9 milhões do Orçamento, o município realizou receitas da ordem de R$ 785,6 milhões, o que corresponde a 82,19% da meta para o exercício de 2016. Já em relação às despesas, o período apresentou R$ 721,3 milhões realizados, o que corresponde a 75,46% da estimativa orçada para o ano.
Entre as principais fontes de receita estão o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com R$ 184,6 milhões (89,66% do total orçado), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com R$ 64,8 milhões (109,47% do estimado no Orçamento) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com R$ 57,7 milhões (88,87% do total orçado).
Já em relação às despesas, destaque para as áreas de Saúde, Educação e Saneamento Básico. Do Orçamento de R$ 180 milhões destinados para a Saúde, o município realizou R$ 175,2 milhões, o que representa 97,31% do total para o ano. Na Educação, dos R$ 158,9 milhões orçados, a administração municipal executou R$ 154,7 milhões, ou 97,34% do Orçamento para a área. Já as metas para o saneamento básico, Jacareí realizou 36,99% do volume orçado, ou seja, do total de R$ 147,1 milhões, foram executados R$ 54,4 milhões.
Para o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, as despesas realizadas no setor de Saneamento Básico – área estratégica nas políticas públicas – ficaram abaixo da média executada para o período. “Saneamento básico significa prevenção em saúde, pois é a primeira instância para elevação da qualidade de vida da população. Apesar de essencial na política pública, o saneamento básico, infelizmente, não foi prioridade para o governo anterior”, disse o vereador Rodrigo Salomon (PSDB).
Participação – A audiência foi realizada no Plenário e contou com a participação do presidente da Comissão, vereador Rodrigo Salomon (PSDB), do 1º secretário Abner de Madureira (PR), além da presidente da Casa, Lucimar Ponciano (PSDB), do vereador Valmir do Parque Meia Lua (PSDC) e do vice-prefeito Edgard Sasaki.
