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O plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão desta quarta-feira (23) projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora que institui o Arquivo Público do Poder Legislativo de Jacareí.
Pelo voto favorável de 12 vereadores, a proposta sugere que o Arquivo seja responsável pela formulação de políticas de gestão dos documentos legislativos na garantia do acesso às informações e arquivos no âmbito do legislativo de Jacareí.
Preservação – Segundo a presidente da Casa, Lucimar Ponciano (PSDB), a estrutura terá o objetivo de assegurar a gestão, preservação e controle dos documentos públicos. “O Arquivo Público do Poder Legislativo poderá propor a realização de programas de ação educativa, social e editorial destinados a estreitar o vínculo da instituição com a comunidade e com vistas à recuperação da memória coletiva e às pesquisas sobre a história do município a partir do acervo sob sua responsabilidade”, disse Lucimar durante defesa do projeto na Tribuna.
Na justificativa, os autores afirmam que o Arquivo contribuirá para a melhor organização dos serviços administrativos da Câmara. “São muitos os documentos com valor histórico, probatório e informativo, que devem ser catalogados e devidamente conservados, ficando disponível para fácil consulta e utilização, onde o Arquivo Público do Poder Legislativo de Jacareí torna-se de extrema importância”, citam Lucimar e os vereadores Abner de Madureira (PR) e Márcia Santos (PV), primeiro e segundo secretários, respectivamente.
Escola Amiga do Verde – Também por unanimidade, a Câmara aprovou projeto de resolução da presidente Lucimar Ponciano (PSDB) que institui o Diploma Escola Amiga do Verde, homenagem a ser concedida às escolas da rede pública e particular de Jacareí que promovam campanhas em prol do meio ambiente por meio da integração e ação com seus estudantes.
Na opinião da autora, os projetos apresentados deverão ser acompanhados por Comissão Julgadora – formada pela Frente Popular de Defesa do Meio Ambiente e do Trabalho e pela Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente – que receberá os projetos e fará o julgamento do material através de documentos, fotos ou vídeos que comprovem o cumprimento da ação sugerida.
São Miguel Arcanjo – Ainda na Ordem do Dia, a Câmara Municipal aprovou, por oito votos favoráveis, projeto do vereador Valmir do Parque Meia Lua (PSDC) que institui a Festa de São Miguel Arcanjo e Mãe de Deus no calendário oficial de Jacareí. Segundo o documento, a celebração será realizada todos os anos durante o primeiro fim de semana de outubro. “A festa é tradicional e já é realizada há 28 anos no bairro do Pinhal com a participação de cerca de 1200 pessoas”, explica o vereador em sua justificativa.
