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Com o objetivo de contribuir para o rompimento da prática de violência e a desconstruir o aprendizado de dominação e poder sobre a mulher, a Câmara Municipal vota, nesta quarta-feira (18), o projeto do prefeito Izaias Santana que cria o ‘Programa Família Segura’ em Jacareí.
A proposta é inspirada no projeto de lei estadual nº 1076 de 2017, de autoria do deputado estadual Coronel Camilo (PSD), que institui o ‘Programa Família Segura no Estado de São Paulo’.
De acordo com o documento do prefeito, o programa jacareiense é voltado à prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar por meio da atuação do Gabinete do Prefeito e das secretarias de Assistência Social, Saúde, e Segurança e de Defesa do Cidadão.
Dentre várias metas estipuladas, o projeto visa, principalmente, prevenir e combater os diversos tipos de violência doméstica e familiar, como a violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial, além de planejar e executar projetos e serviços para auxiliar as vítimas.
Uma das formas de execução do programa é por meio da implementação da ‘Patrulha Maria da Penha’, que deverá realizar atendimento após solicitação do sistema 153 de emergência e efetuar ações de proteção à mulher, criança e adolescente.
“A Patrulha, em parceria com órgãos da justiça, desempenhará o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar, monitorando casos e encaminhando autores da violência ao órgão competente, mediante flagrante ou descumprimento judicial”, afirmou o prefeito.
Ainda de acordo com o projeto do Executivo Municipal, 19% da população feminina acima dos 16 anos já foi vítima de algum tipo de agressão, e a cada dois segundos uma mulher é vítima de violência física ou verbal. “O Município tem o importante papel na garantia dos direitos humanos e não pode fechar os olhos para esta triste realidade”, finalizou Izaias.
Para ser aprovada, a proposta necessita do voto favorável da maioria simples da Casa.
Retorno – O projeto do vereador Paulinho dos Condutores (PR), que cria o programa ‘Empresa Amiga do Esporte e Lazer’ em Jacareí, volta ao Plenário após ser adiado a pedido do vereador Rodrigo Salomon (PSDB), que destacou já existir lei municipal que trata do tema. O projeto tem como objetivo estimular pessoas jurídicas a contribuírem pela melhoria do tema na cidade.
