Câmara discute atendimento preferencial para autistas em Jacareí

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Vereadores de Jacareí votam na quarta-feira (21) projeto de lei que obriga a inclusão do símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista nas placas e avisos de atendimento prioritário e filas preferenciais, em Jacareí.

De autoria dos vereadores Rodrigo Salomon (PSDB) e Sônia Patas da Amizade (PSB), a proposta inclui o símbolo universal – fita quebra-cabeça – nas placas que sinalizam preferência de atendimento aos idosos, gestantes, pessoas com crianças de colo e com necessidades especiais.

“Os autistas foram reconhecidos como pessoas portadoras de deficiência e, sendo assim, toda legislação existente às pessoas com deficiência se aplicam também aos autistas”, justificam. Além disso, os autores defendem que o autista tem hipersensibilidade sensorial e a espera em longas filas pode ser muito angustiante para ele e sua família.

Em caso de descumprimento da obrigação, o estabelecimento receberá advertência e multa que não poderá ser inferior a 20 Valor de Referência do Município (VRM), ou seja, R$ 1296,00. O valor dobra em caso de reincidência.

Dentistas – O segundo item da pauta altera lotação dos dentistas servidores da prefeitura, em cargos de provimento efetivo. De autoria do prefeito municipal Izaias Santana, o PLE 24/2018 visa extinguir 30 cargos de dentista que atuam por 20 horas semanais e criar mais 15 cargos de dentistas que atuam por 40 horas semanais “sem criar impacto orçamentário para o Poder Executivo, visto que a criação de cargos será compensada com a extinção do dobro de cargos criados”, justificou o prefeito.

Ainda segundo o autor, dessa maneira o município se enquadra nas diretrizes do Ministério da Saúde, sendo habilitado a receber incentivos financeiros. Além disso, devido à aposentadoria de seis profissionais de 20 horas semanais sem reposição de quadro e, considerando que o último concurso público para dentistas de 40 horas aconteceu em 2015, há déficit de profissionais para atendimento aos munícipes.

Ambos os processos serão aprovados em turno único por maioria simples dos vereadores presentes.

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