CPI inicia investigação de estelionato que desviou R$ 317 mil de conta da Câmara

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Os vereadores Paulinho dos Condutores (PR) e Fernando da Ótica Original (PSC) realizaram nesta quinta-feira (21) a primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga crime de estelionato que levou ao desvio de mais de R$ 317 mil da conta bancária da Câmara.

Segundo o presidente da Comissão, a investigação terá o objetivo de analisar e esclarecer os procedimentos financeiros e as cláusulas contratuais aplicados pela instituição bancária em relação ao ato que culminou no desaparecimento de R$ 317.287,00 de uma das contas do Legislativo Municipal, ocorrido em 26 de setembro de 2018. “A Câmara Municipal foi vítima de golpe de estelionato e a instituição financeira, responsável pelas transações da conta do Legislativo, tem responsabilidade direta no ocorrido”, disse Paulinho dos Condutores.

Na opinião do relator da CPI todos os fatos serão formalmente investigados para a confecção de parecer-final que aponte uma conclusão sobre o ocorrido. “Iniciamos os trabalhos de investigação com o objetivo de esclarecer e tornar público os fatos ocorridos perante a sociedade e os contribuintes de Jacareí”, afirmou Fernando da Ótica Original.

Composição – Segundo o artigo 51 do Regimento Interno e com o inciso VI e § 4º do artigo 20 da Lei Orgânica do Município, os trabalhos de investigação da CPI terão duração de 180 dias, podendo ser prorrogados por igual período a pedido dos integrantes da comissão, formada pelo presidente Paulinho dos Condutores (PR), pelo relator Fernando da Ótica Original (PSC) e pelo membro, vereador Paulinho do Esporte (PSD).

Histórico – Em novembro de 2018 a Câmara Municipal apresentou relatório de procedimentos adotados em relação ao ocorrido. No ofício, o Legislativo esclarece as providências adotadas a partir da data do crime, com a confecção de Boletim de Ocorrência junto à Delegacia Seccional de Jacareí, em 27 de setembro, assim como apresentação de manifestação escrita por parte dos servidores que tiveram contato com a ocorrência.

No dia 3 de outubro a Câmara apresentou contestação administrativa junto ao Banco Santander S.A, responsável pela conta, solicitando o ressarcimento do montante desviado. “Recebemos o delegado que ouviu informalmente os servidores e levou o computador que realiza as operações financeiras para perícia especializada”, explicou Lucimar Ponciano (PSDB), presidente da Câmara na época.

Já em 4 de outubro foi instaurado processo de averiguação preliminar, concluído em 1º de novembro, com a apresentação de relatório que apontou falhas no sistema de segurança do banco para compartilhamento de dados financeiros na conta da Câmara.

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