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A Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas de Habitação e Regularização Fundiária de Jacareí realiza na sexta-feira (26), às 19h, audiência pública para discussão do projeto de lei do prefeito que estabelece normas e procedimentos para Regularização Fundiária Urbana e Regularização Edilícia Informal em Jacareí.
A audiência terá a participação de vereadores, Prefeitura de Jacareí por meio da Fundação Pró-Lar e Ministério Público que em conjunto decidiram abrir o espaço para a população contribuir com o projeto e esclarecer dúvidas.
O objetivo do encontro é analisar o projeto de lei nº 19/2018, que estabelece normas para regularização fundiária urbana, documento em tramitação na Câmara, com pareceres favoráveis tanto das comissões permanentes quanto da Secretaria de Assuntos Jurídicos para inclusão na Ordem do Dia e votação, em plenário.
Segundo a vereadora Márcia Santos (PV), presidente da Frente Parlamentar de Habitação, a audiência pública é uma das formas mais eficazes para a participação popular. “Construirmos em conjunto com a população essa nova lei é permitir que ela seja mais justa, coesa e sólida para a nossa cidade”, comentou.
Para o vereador Luís Flávio (PT), membro da Frente Parlamentar, a audiência pública é o meio que a sociedade tem para manifestar seus conflitos e interesses. “O projeto será discutido na Câmara sem pressa porque envolve populações com características e necessidades próprias e distintas. Cada bairro e região também possuem suas especificidades que não podem ser tratadas de forma generalista e homogênea”, concluiu.
