0
0
Os processos aprovados foram o reajuste salarial do funcionalismo público dos poderes executivo e legislativo, o empréstimo para a implantação do Centro de Operações Integradas (COI) e o projeto de regularização fundiária, a ser conduzido pela Fundação Pró-Lar.
Os cinco processos foram discutidos em sessão ordinária, realizada na manhã de quarta-feira (8).
Reajuste dos servidores – O reajuste salarial dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta, indireta, autarquias, fundações, Instituto de Previdência do Município de Jacareí (IPMJ), Serviço de Regulação de Jacareí (SRJ) e dos funcionários do Legislativo Municipal, que tramitaram em regime de urgência, foram aprovados por unanimidade.
O reajuste proposto pelo prefeito Izaias Santana é de 3,64%, retroativo a março de 2019. O mesmo índice é proposto pela Mesa Diretora do Legislativo, composta pelo presidente Abner de Madureira (PR), 1º secretário Paulinho do Esporte (PSD) e 2ª secretária Sônia Patas da Amizade (PSB), para os servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal.
Já o projeto que trata do reajuste dos secretários municipais, também de autoria da Mesa Diretora, entrou na Ordem do Dia através de requerimento, mas foi rejeitado pelos vereadores Luís Flávio (PT), Márcia Santos (PV), Paulinho dos Condutores (PR), Sônia Patas da Amizade (PSB), Valmir do Parque Meia Lua (DC), Arildo Batista (PT), Fernando da Ótica (PSC) e Lucimar Ponciano (PSDB).
“Os secretários estão fazendo um trabalho brilhante, mas estamos em crise financeira. Se não temos recursos para aumentar os salários de referência mais baixas, os secretários também não devem receber esse aumento”, justificou Paulinho dos Condutores.
Já o vereador Juarez Araújo, que votou a favor do projeto, alegou que não se trata de aumento, mais sim de reajuste da inflação. O pecentual seria de 3,64%, mesmo índice que foi corrigido aos servidores públicos.
COI – Outro processo que tramitou em regime de urgência foi visando a implantação do COI em Jacareí. O PLE 14/2019, de autoria do prefeito municipal Izaias Santana, propôs empréstimo de até R$ 5 milhões junto ao Banco do Brasil para a implantação do sistema de monitoramento por equipamentos de vídeo com fins de segurança pública e mobilidade. Apesar do projeto receber aprovação unânime, houve ressalvas dos vereadores.
“A vigilância será feita, mas, e a reação? A Guarda Municipal (GCM) necessita de investimentos, materiais de trabalhos, valorização do pessoal. A GCM e a Defesa Civil são reforços nessa logística e não adianta acharmos que só o monitoramento vai trazer segurança, se não houver investimentos nos recursos humanos”, reclamou Fernando da Ótica.
O prefeito Izaias Santana destacou que os débitos com o empréstimo serão quitados em 20 meses, ou seja, ainda nesta administração.
Regularização Fundiária – Último processo na pauta, o PLE 19/2018, também de autoria do prefeito municipal, recebeu aprovação unânime com quatro emendas do vereador Luís Flávio e uma da vereadora Lucimar Ponciano.
A proposta estabelece normas gerais e procedimentos para a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e Regularização Edilícia Informal (REI) em Jacareí, tendo o foco na incorporação de núcleos e imóveis urbanos informais ao ordenamento territorial urbano, trazendo-os à formalidade.
“A Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas de Habitação e Regularização Fundiária, os vereadores e a Fundação Pró-Lar atuaram juntos para a construção desse projeto que é só um primeiro passo em prol da dignidade em moradia para munícipes de baixa renda”, comemorou a presidente da Frente, Dra. Márcia Santos.
