Jacareí regulamenta instalação de ‘parklets’

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A Prefeitura de Jacareí regulamentou a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada parklet. A iniciativa permite que a comunidade construa seu próprio espaço de convívio e crie novos cenários, melhorando a paisagem urbana e transformando a cidade em um lugar melhor para se viver.

 

A regulamentação foi publicada neste mês no Boletim Oficial do Município (1.236), por meio do decreto de número 787.

 

O parklet é uma alternativa rápida e eficaz para áreas desprovidas de espaços públicos. Com a regulamentação, a prefeitura busca humanizar e democratizar o uso da rua, tornando-a mais atrativa e convidativa. Esse processo tem como objetivo promover a permanência no espaço público e vai de encontro a outras políticas públicas municipais, como a renovação da iluminação pública (LED) e o incentivo ao uso de bicicletas (ciclovias).

 

INSTALAÇÃO – Os interessados devem realizar o pedido de instalação e manutenção de ‘parklet’ no AtendeBem, que está localizado no térreo do Paço Municipal. Para dar andamento ao processo é preciso apresentar documentos de pessoa física ou pessoa jurídica, além do projeto de implantação do parklet de acordo com as regras descritas no decreto.

 

Para conferir as regras, exigências e os documentos necessários para a construção e manutenção do parklet basta acessar o link abaixo:

 

http://wpi.embras.net/wpi_pmjacarei/_images/BO_1263_assinado.pdf

 

Caso o projeto seja aprovado (cumprindo os todos os requisitos de interesse público) será concedido o termo de permissão com prazo de três anos, podendo ser renovado de acordo com interesse das partes e podendo ser revogado em qualquer tempo pela administração.

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