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Após um intervalo de duas sessões, a Câmara Municipal retoma a discussão do Projeto de Lei de autoria do vereador Paulinho do Esporte (PSD), que obriga a Prefeitura e a Câmara Municipal a divulgarem em seus respectivos sites oficiais informações e dados dos conselhos municipais em atividade no município.
O projeto está inscrito na Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária, nesta quarta-feira (30).
A primeira discussão do assunto ocorreu no dia 16 de outubro, quando suscitou polêmica entre os parlamentares e o adiamento foi pedido pelo Valmir do Parque Meia Lua (DC). Na ocasião, a vereadora Lucimar Ponciano (PSDB) chegou a questionar um possível entrave na divulgação das atas de alguns conselhos. “Existem denúncias que acabam sendo tratadas em reunião dos conselhos, como no Idoso, e isso pode gerar problemas caso seja divulgado ao público”, disse Lucimar.
Emendas – O projeto volta agora, com emendas ao texto inicial, para resolver o impasse. Caso seja aprovado, os sites da Câmara e da Prefeitura deverão divulgar o nome dos integrantes titulares e suplentes, assim como o cargo e instituição ou órgão que cada membro representa, dados para contato com o conselho (telefone, e-mail e endereço), calendário anual contendo as datas de reuniões a realizar-se, horário e endereço do local onde ocorrem as reuniões e arquivos contendo as atas das reuniões e resoluções aprovadas.
“A grande maioria da população não sabe quem são os membros dos Conselhos Municipais, quando e onde se reúnem e quais as pautas em debate a cada reunião. Com todas as informações contidas na internet, fica mais fácil o acompanhamento e a participação dos cidadãos”, argumentou Paulinho.
