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O Plenário da Câmara Municipal vota na quarta-feira (20) processo de cassação do mandato do vereador Fernando da Ótica Original (PSC). O documento que consta o parecer, elaborado pela Comissão Processante, será lido publicamente na sessão pela relatora do processo, vereadora Lucimar Ponciano (PSDB).
A Comissão foi criada após o Plenário aprovar na sessão de 14 de agosto – por sete votos favoráveis e seis contrários – denúncia feita pelo suplente a vereador Sebastião Carlos de Morais, o Pastor Tião (PSC), junto à Câmara de Jacareí em 5 de agosto, que solicita a abertura de processo de cassação do mandato do Fernando da Ótica.
Para que o vereador seja submetido às sanções e medidas disciplinares constantes no artigo 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar serão necessários nove votos favoráveis dos 13 vereadores da Casa.
Histórico – O parlamentar é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de falsificação de documentos para a obtenção de empréstimo consignado (desconto em folha de pagamento) junto à Caixa Econômica Federal. O MPF acusa, também, a ex-vereadora Rose Gaspar (PT) e a ex-servidora da Câmara, Vanda Elisa Diogo, de cometerem o mesmo crime, ainda no curso do mandato de Fernando e Rose (que não foi reeleita), em 2015.
A ação tramita na Justiça Federal em São José dos Campos e ainda não tem data para julgamento.
O pedido de cassação de mandato do vereador Fernando da Ótica deu entrada na Casa no dia 5 de agosto. O documento se baseia, principalmente, nos artigos 31, 32 e 33 da Lei Orgânica do Município (LOM), que tratam de procedimentos formais sobre o tema.
O documento foi levado ao Plenário da Câmara na sessão de 14 de agosto e aprovado por sete votos favoráveis e seis contrários.
Impasse – No início da votação da denúncia, Fernando solicitou que o presidente da Câmara, Abner de Madureira (PL), se abstivesse do voto devido às últimas divergências entre ambos. Abner, então, atendeu à solicitação e se declarou impedido de votar.
Entretanto, após empate no placar, gerou-se o impasse se Abner deveria ou não registrar o seu voto. A sessão foi paralisada e em reunião com os parlamentares, o presidente decidiu que deveria manifestar seu voto para critérios de desempate, culminando no sétimo favorável à denúncia.
Escolhidos por sorteio, os vereadores que fizeram parte da Comissão Processante foram: Lucimar Ponciano (PSDB), Sônia Patas da Amizade (PSB) e Juarez Araújo (PSD).
Todo processo, desde a aceitação da denúncia, até o julgamento do vereador acusado, teve prazo de duração de 90 dias, de acordo com a Lei Orgânica do Município. A sessão de quarta-feira marca a volta da vereadora Patrícia Juliani (PSDB) ao Legislativo de Jacareí, que reassume o lugar de seu suplente, o vereador Aderbal Sodré, do mesmo partido.
