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Antes do início da Ordem do Dia da sessão desta quarta-feira (4), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apresentou a leitura do relatório final que apurou possíveis irregularidades no desvio de mais de R$ 317 mil de conta bancária da Câmara Municipal de Jacareí.
A Comissão foi formada pelos vereadores Paulinho dos Condutores (PL), Fernando da Ótica Original (PSC) e Paulinho do Esporte (PSD), respectivamente presidente, relator e membro.
Segundo o documento, lido na Tribuna da Câmara pelo relator da Comissão, vereador Fernando da Ótica (PSC), a primeira omissão é do Departamento de Recursos Humanos da Casa, que tinha, em seu interior, função própria da Tesouraria, “que é justamente o setor mais qualificado e com mais experiência para relações com instituições financeiras, inclusive para adotar posturas preventivas em situações como a verificada neste caso”, consta nas considerações.
“Sobre essa omissão, a ex-presidente da Câmara teve coparticipação decisiva, pois, como gestora máxima do órgão, é de sua inteira responsabilidade a adoção de medidas corretivas e preventivas em qualquer anomalia que verifique, em especial ilegalidades, como é o caso de desvio de função”, cita o vereador.
Como conclusão, a Comissão aponta a existência de atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito e de prejuízo ao Erário. “Por tudo isso, determinamos cópia de todo o apurado às secretarias cível e criminal do Ministério Público local, assim como cópias a todos os 13 vereadores da Câmara de Jacareí”.
