Câmara aprova liberação de comércio ambulante ao redor dos cemitérios municipais

Vereadores de Jacareí aprovaram na quarta-feira (19) projeto de lei do presidente Abner de Madureira (PL) que revogou a lei que proibia o comércio de qualquer espécie no entorno de cemitérios de Jacareí.

 

A Lei Municipal nº 608/1960 proibia, originalmente, o comércio ao lado do Cemitério Municipal Campo da Saudade no dia de Finados e nos dias anteriores e subsequentes a tal data. Os dias citados eram 31 de outubro a 3 de novembro.

 

Vivemos em uma nova realidade onde significativa parcela da população, mesmo diante da fé e de sentimentos inabaláveis, observa o comércio eventual nas imediações de nossos cemitérios como medidas que promovem facilidade, além de servir de fonte de renda para muitas pessoas”, explicou Abner.

 

Entre as atividades destacadas pelo vereador estão o comércio de velas, flores e alimentos.

 

Hoje temos três cemitérios na cidade e esse projeto vai beneficiar os ambulantes. Porém, vale lembrar que eles precisam ter a devida licença emitida pela prefeitura”, salientou o vereador Paulinho do Esporte (PSD).

 

Segundo o autor, outra necessidade da revogação da lei foi evitar possíveis interpretações que pudessem conflitar com o Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais.

 

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