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A Câmara Municipal de Jacareí, por iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Pública, realiza nesta sexta-feira (14), às 19h, Audiência Pública para discutir o projeto de lei que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério da cidade, de autoria do prefeito Izaias Santana.
A Frente é presidida pelo vereador Luís Flávio (PT) e tem em sua composição os vereadores Sônia Patas da Amizade (PSB), Paulinho do Esporte (PSD), Arildo Batista (PT), Fernando da Ótica Original (PSC), Juarez Araújo (PSD), Márcia Santos (PV) e Paulinho dos Condutores (PL).
O projeto do Executivo Municipal apresenta várias alterações no Estatuto. A principal delas prevê o aumento de 3,8% do piso salarial dos professores, divididos em duas etapas: 1,9% em março de 2020 e 1,9% em março de 2021.
A proposta também concede promoção aos professores que obtiverem pós-graduação, mestrado e doutorado. Na lei em vigor, os professores precisam deixar as aulas para se dedicarem aos estudos. No projeto de lei, a promoção será concedida a todo docente que comprovar ter título de qualificação, sem que precise deixar de dar aulas.
De acordo com a Prefeitura de Jacareí, será possível promover por ano até 10% do atual quadro de professores ativos, sendo cerca de 100 professores promovidos só no primeiro ano de vigência da reforma do plano. Caso seja aprovado, o projeto dá a oportunidade para que, em 10 anos, todos os professores da rede municipal de Jacareí tenham aumento salarial, contribuindo para a qualificação técnica de todo o corpo docente.
A Administração Municipal afirma que, caso a proposta seja aprovada, o investimento na categoria será de mais de R$ 7,5 milhões nos próximos três anos.
