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A Câmara Municipal de Jacareí aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (23) o projeto do prefeito Izaias Santana que concede o “Vale Merenda” a alunos da rede pública da cidade.
O projeto terá efeito a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial (BO) e a Prefeitura deverá regulamentar de que forma o benefício será distribuído.
De acordo com o prefeito, o objetivo do auxílio é garantir o fornecimento de alimentos aos alunos durante a suspensão do ano letivo. A medida beneficiará aproximadamente 22,7 mil estudantes matriculados na rede pública e custará pelo período de dois meses o valor de R$ 3,09 milhões aos cofres de Jacareí.
“Muitos estudantes realizavam a principal refeição do dia na unidade escolar em que estão matriculados, a partir da merenda escolar oferecida, e a suspensão das aulas lhes subtraiu essa importante fonte de alimentação”, afirmou Izaias.
O vale poderá ser oferecido por meio de aplicativo, cartão magnético/chip ou voucher, e deverá ser utilizado exclusivamente para produtos alimentícios, sendo disponibilizado à mãe, ao pai ou responsável legal do aluno.
O auxílio será mensal e distribuído em valores diferenciados de acordo com a etapa de ensino do aluno: creches R$ 100; educação infantil R$ 60; ensino fundamental e EJA R$ 60.
Projeto que obriga álcool gel e máscaras
nos estabelecimentos é adiado pela Casa
Após intenso debate entre os vereadores, o projeto que obriga os estabelecimentos públicos e privados a disponibilizarem gratuitamente álcool em gel 70% para higienização das mãos foi adiado por três semanas.
O pedido de adiamento foi solicitado pelo vereador Arildo Batista (PTB). De acordo com Arildo, é mais razoável aguardar as novas instruções do governo estadual. “Se aprovarmos algo desta natureza hoje, na semana seguinte corremos o risco de o governo estadual editar novas normas e, assim, termos que remendar a lei, por isso pedi o adiamento”, afirmou.
Segundo a proposta, no caso dos bancos, por exemplo, cada balcão ou mesa de atendimento deverá contar com um ponto de dispensa de álcool em gel 70%. Já nos supermercados e afins, a medida exige que cada caixa e cada corredor deverá contar com um ponto de dispensa do produto.
Nos estabelecimentos que disponham de acessórios de auxílio ao usuário, como por exemplo cestas, carrinhos ou similares deverão promover a permanente higienização destes equipamentos após o uso.
O projeto proíbe também o ingresso de pessoas sem a máscara facial em qualquer ambiente coletivo aberto ao público, assim como obriga o uso do material aos profissionais que atuam no atendimento ao público dos estabelecimentos privados e órgãos públicos.
A líder do prefeito e uma das autoras da proposta, vereadora Patrícia Juliani (PSDB), discordou do adiamento. A parlamentar afirmou que respeita a opinião dos colegas, mas que tem plena convicção de que a proposta, assinada também pelos vereadores Abner de Madureira e Dr. Rodrigo Salomom, vem para contribuir ainda mais com as medidas de proteção contra o Coronavírus.
“O objetivo é preservar a vida não somente daqueles que frequentam os estabelecimentos comerciais, mas dos próprios funcionários. Para a elaboração deste projeto, tivemos o apoio e ouvimos muitas pessoas da nossa cidade, especialmente da área médica, além da Vigilância Sanitária”, disse Patrícia.
O vereador Rodrigo Salomom (PSDB) também falou sobre o caso. Para ele, “é importantes que os demais vereadores entendam que a aprovação desse projeto é fundamental para a segurança e saúde da nossa população e dos comerciários”. Na mesma linha seguiu o presidente da Casa, vereador Abner de Madureira (PSDB). “Infelizmente a cidade perde com este adiamento porque a segurança e a saúde do cidadão é inadiável. Precisamos urgentemente dialogarmos para que haja um consenso entre os vereadores sobre isso”, disse Abner.
O projeto deve retornar à Ordem do Dia na segunda semana de maio.
