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A Câmara Municipal de Jacareí adiou por 15 sessões o projeto de lei do vereador Paulinho dos Condutores (PL), que obriga a disponibilização de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em Unidades Básica de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e hospitais públicos e privados de Jacareí.
O pedido de adiamento foi formulado pela líder do prefeito, vereadora Patrícia Juliani (PSDB), e aprovado com 11 votos favoráveis. Segundo a vereadora, o projeto possui excelente conteúdo, mas necessita de maior diálogo antes de ir à prática.
“Sempre trabalhei com pessoas com deficiência e reitero a importância deste projeto, porém nós observamos que existem algumas alterações burocráticas que podem impedir a obrigatoriedade de o funcionário público executar ou ser capacitado para este curso. Há nuances que gostaríamos de discutir para que se faça eficiente e de fácil execução”, disse Patrícia, na justificativa do pedido de adiamento.
O autor do projeto, vereador Paulinho dos Condutores (PL), lamentou o adiamento, mas reforçou que continuará lutando pela aprovação da proposta. “ O vereador é tão limitado em fazer projetos e, quando trazemos algo que é tão importante para esta Casa, infelizmente alguns vereadores acabam não entendendo, mas vamos continuar em frente”, disse Paulinho.
Com o adiamento, o projeto deve voltar à pauta no dia 14 de outubro.
Conteúdo – Ainda sobre a proposta do vereador Paulinho dos Condutores, nos casos específicos de consultas, internações, procedimentos e atendimentos de urgência e emergência, o paciente tem direito de não aceitar o serviço de intérprete, em resguardo ao sigilo.
Segundo o autor, a inclusão e o respeito à dignidade da pessoa com deficiência auditiva passam, pois, pela adequada comunicação. A Libras – Língua Brasileira de Sinais –, é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão desde a entrada em vigor da Lei n° 10.436, de 24 de abril de 2002, e é mais que tempo de promover sua difusão entre os profissionais de saúde, para que possam atender adequadamente essa parcela da população.
“0 presente projeto de lei é um primeiro passo nesse sentido. Unidade básica de saúde, unidades de pronto atendimento, hospitais públicos e privados sempre terão, estatisticamente, pelo menos um ou mais pacientes com deficiência auditiva severa”, disse Paulinho.
