Câmara aprova título de utilidade pública para Associação Comercial e Industrial de Jacareí

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A Câmara Municipal de Jacareí realizou nesta quarta-feira (23) a 28ª Sessão Ordinária do ano, com um projeto pautado na Ordem do Dia, de autoria da vereadora Lucimar Ponciano (MDB), que, por unanimidade, concedeu à Associação Comercial e Industrial de Jacareí (ACI) o título de Utilidade Pública por sua atuação no desenvolvimento da economia do município. 

“A concessão de um título como esse”, explicou Lucimar, “representa o reconhecimento do Poder Público de que esta instituição presta relevantes serviços à coletividade onde atua”.

A declaração de Utilidade Pública é regulamentada pela Lei municipal nº 1.887/1978 e pode ser concedida às entidades civis sem fins lucrativos e que promovam atividades filantrópicas e beneficentes, tornando-as aptas a receberem recursos públicos.

Retorno – Após ausência nas últimas duas sessões ordinárias em virtude de casos de Covid-19, os vereadores Valmir do Parque Meia Lua (DEM) e Dra. Márcia Santos (PL) retornaram aos trabalhos. O vereador Paulinho dos Condutores (PL) – que estava licenciado por problemas de saúde – também compareceu à sessão.

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