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A Câmara Municipal de Jacareí realizou ontem (16) a 27ª Sessão Ordinária do ano e contava com um projeto substitutivo pautado na Ordem do Dia, de autoria do vereador Dr. Rodrigo Salomon (PSDB), que busca proibir a concessão de benefícios fiscais do município a empresas condenadas por corrupção.
Entretanto, a pedido do autor, o projeto substitutivo foi retirado da pauta da sessão antes do início da Ordem do Dia.
Conteúdo – A proposta também estendia a proibição às empresas que celebraram acordo de leniência, conforme previsto na Lei Federal no. 12.846/2013. O vereador salientou que o desvio de recursos públicos afeta o desempenho de administradores e o atendimento às demandas da população. “No fim, a sociedade como um todo sofre com os prejuízos causados pela corrupção”, disse.
O projeto fixa um prazo de cinco anos para que essas empresas voltem a requerer os benefícios fiscais.
Ausências – Três vereadores não compareceram à sessão desta quarta-feira. O vereador Valmir do Parque Meia (DEM) permanece em isolamento e recuperação por testar positivo para o novo coronavírus. De acordo com a assessoria do vereador, o estado de saúde apresentou melhoras e Valmir já se recupera em casa.
A vereadora Dra. Márcia Santos (PL), em função do teste positivo de dois de seus assessores, também esteve ausente, assim como o vereador Paulinho dos Condutores (PL), que não compareceu à sessão por ter realizado cirurgia no apêndice, nesta terça-feira (15). De acordo com a assessoria do vereador, Paulinho passa bem e se recupera em casa.
