Em Audiência Pública, Prefeitura apresenta contas do 2º quadrimestre de 2020

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A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO) realizou na noite desta terça-feira (29) audiência pública para apresentação das metas fiscais do segundo quadrimestre do ano no município.  

Estiveram presentes as vereadoras Dra. Márcia Santos (PL) e Lucimar Ponciano (MDB), além da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, composta pelos vereadores Patrícia Juliani (PSDB), Sônia Patas da Amizade (PL) e Juarez Araújo (PSD), respectivamente presidente, relator e membro. 

Segundo os dados divulgados pelo diretor de Finanças da Prefeitura Municipal, Reynaldo Prianti, as contas públicas mostraram superávit primário de R$ 23,7 milhões e encerraram o período com uma dívida consolidada de R$ 38,8% da Receita Corrente Líquida (RCL), estipulada em R$ 866,3 milhões.

Na audiência foram publicados dados referentes às receitas, despesas, fontes de arrecadação e áreas de destinação dos recursos, assim como as relações entre o orçamento e o volume de despesas realizadas para o cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2020 em Jacareí.

A receita total – soma das receitas corrente, de capital e infra orçamentaria – obtida pela administração pública no período foi de R$ 711,8 milhões, resultado que representa 55,5% da meta anual orçamentária estimada em R$ 1,28 bilhão. Já a despesa total encerrou o segundo quadrimestre em R$ 588,4 milhões, o que significa 45,9% da meta anual prevista.

Despesas – Os recursos públicos destinados para o custeio de serviços ligados à manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS) representaram 25,6% do total de R$ 588,4 milhões das despesas realizadas entre maio e agosto deste ano pela administração pública de Jacareí. O percentual demonstra a despesa liquidada no setor de R$ 150,6 milhões, de um total de R$ 222,4 milhões da meta orçamentária estimada para o setor até dezembro.

No mesmo período a educação pública despendeu R$ 89,4 milhões, cifra que representa 15,2% do total das despesas realizadas no período. Na relação com a meta estimada do quadrimestre, o montante despedindo representou 52,31% da meta orçamentária anual de R$ 170,9 milhões.

O Saneamento Básico recebeu investimentos de R$ 54,3 milhões, montante que representou 29,7% da meta estimada para o ano, que é de R$ 182,5 milhões.

Receitas – Entre as principais fontes de receita corrente estão o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com R$ 132,8 milhões (51,6% da meta), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com R$ 44,9 milhões (56,7% da meta), Serviços (água e esgoto),com R$ 63,2milhões (59,2% da meta), repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), com R$ 64,7 milhões e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com R$ 49 milhões (62,6% da meta).

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