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O primeiro item da pauta é a segunda discussão da proposta do prefeito Izaias Santana, que remaneja dotações orçamentárias referentes a emendas impositivas dos vereadores Abner de Madureira (PSDB), Luís Flávio (PT), Paulinho do Esporte (PSD) e Valmir do Parque Meia Lua (DEM).
Na primeira discussão, ocorrida em 18 de agosto, o documento foi aprovado por unanimidade. O projeto altera a Lei nº 6.365, de 30 de dezembro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2021, remanejando emendas impositivas no montante de R$ 184.515,00 entre as secretarias municipais de Esportes, Infraestrutura, Meio Ambiente, Fundação Pró-Lar e Fundação Cultural de Jacarehy.
Na proposta, os R$ 50 mil que o vereador Abner de Madureira havia destinado à Fundação Cultural para a realização do evento “Caminhada da Vitória” serão redistribuídos para a Secretaria Municipal de Infraestrutura para a iluminação pública no 22 de Abril (R$ 30 mil), e outros R$ 20 mil para a realização do evento Jacareí Gospel Festival.
No caso do vereador Luís Flávio, a emenda impositiva no valor de R$ 24.515,01, que seria destinada à Secretaria Municipal de Esportes para a revitalização da área de lazer na Avenida Egídio Antônio Coimbra, no Parque dos Sinos, será remanejada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para a execução do mesmo objetivo. Outros R$ 10 mil que o vereador destinou à Associação Jacareiense de Atletismo serão revertidos à Secretaria Municipal de Esportes para a realização de atividades e eventos esportivos do atletismo.
Outras três emendas do vereador Paulinho do Esporte foram remanejadas. A primeira, no valor de R$ 60 mil, destinada à Secretaria de Esportes para a Associação de Clubes de Futebol Amador de Jacareí, será enviada para a reforma da quadra de futebol Society do Parque Imperial. A segunda emenda, de R$ 10 mil, indicada à Natação Amador da Secretaria de Esportes será remanejada para os programas habitacionais da Fundação Pró-Lar. A terceira e última alteração diz respeito à emenda de R$ 30 mil para o Boxe, da Secretaria de Esportes, será enviada para a reforma do alambrado do campo de futebol de areia da Vila Formosa.
Segundo o prefeito, ao longo do primeiro quadrimestre de 2021, o Poder Executivo submeteu as emendas parlamentares à análise dos órgãos e entidades responsáveis pela execução orçamentária para verificar e comunicar ocorrência de impedimentos de ordem técnica que inviabilizassem sua execução.
Edgard e Abner apresentam projeto
para normatização de plantio de árvores
O segundo projeto é de autoria dos vereadores Edgard Sasaki (DEM) e Abner de Madureira (PSDB), que pretendem instituir regras para o plantio de árvores no Município.
Segundo os autores, a proposta proíbe o plantio de árvores de médio e grande portes em áreas de imóveis e calçadas próximas ou sob a rede de energia elétrica. Já nas vias públicas poderão ser plantadas árvores de médio porte nas calçadas situadas do lado oposto ao do posteamento da rede elétrica.
“Árvores de grande porte são as espécies cujas copas atingem mais de 10 metros de altura, médio porte são espécies cujas copas atingem entre cinco e 10 metros de altura, e de pequeno porte são as espécies cujas copas não ultrapassam cinco metros de altura”, explicam os autores.
As árvores plantadas no interior de imóveis, que estejam próximas ou sob a rede elétrica, independentemente de seu porte, são de responsabilidade dos proprietários dos imóveis, inclusive no que se refere à poda e descarte dos galhos podados.
“No interior de imóveis somente poderá ocorrer o plantio de árvores a uma distância mínima de três metros da rede de energia elétrica e desde que as mesmas sejam de pequeno porte, ficando permitido o plantio de árvores de qualquer tamanho a partir de 10 metros de distância da rede de energia”, afirmam.
Caso o projeto seja aprovado, o descumprimento da lei implicará aos proprietários dos imóveis, o pagamento de multa no valor de R$ 720,30 em sua primeira autuação. No caso de reincidência após o prazo de 30 dias, a multa será aplicada em dobro.
Valmir do Parque Meia Lua apresenta
projeto para evento “Desafio 4×4”
O terceiro item da Ordem do Dia é de autoria do vereador Valmir do Parque Meia Lua (DEM), que pretende instituir no calendário de eventos oficiais do Município o Desafio 4×4. Segundo o autor, o evento será realizado anualmente no mês de novembro e sua organização será de responsabilidade do Jeep Clube Tração da Trilha.
O Jeep Clube Tração na Trilha é uma associação criada em setembro de 2018 em Jacareí com o objetivo de promover e incentivar a prática do esporte denominada “fora da estrada”, em veículos com tração 4×4, organizar e participar de passeios e competições no Brasil e no exterior, além de promover eventos de caráter técnico esportivo ou recreativo.
Todos os projetos inscritos nesta Ordem do Dia receberam pareceres favoráveis da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Câmara Municipal, assim como de suas respectivas comissões permanentes.
Solenidade – Antes do início da Ordem do Dia o Cerimonial da Câmara Municipal realizará solenidade para entrega de Diploma Educador Físico Destaque do Ano. Serão homenageados Carlos Alves Silva, José Ernesto Spina, Marcius Henrique de Souza, Nilton Roberto Santos da Silva, Rodrigo de Sousa Siqueira, Stephano Guerra, Tadeu Teixeira de Rezende e Tomas Mateus Tito Ferreira.
O evento foi criado através da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 08, de 26 de julho de 2017, de autoria da ex-vereadora Lucimar Ponciano.
Tribuna Livre – O presidente da Associação de Moradores do Jardim Pitoresco, Gilson Ferreira do Nascimento utilizará a Tribuna Livre para abordagem do tema “Contribuição para o crescimento e desenvolvimento de Jacareí junto ao Legislativo”.
