Câmara Municipal aprova quatro projetos de lei na sessão desta quarta-feira

0 0

A Câmara Municipal de Jacareí aprovou nesta quarta-feira (11) os quatro projetos inscritos na Ordem do Dia, entre eles a proposta do vereador Rogério Timóteo (REPUBLICANOS), que obriga a concessionária do serviço de distribuição de energia elétrica a realizar a retirada de fios inutilizados dos postes em Jacareí foi aprovada por unanimidade.

O projeto tramitava na Casa, desde janeiro deste ano. Em abril, chegou a ser levado para discussão em plenário, porém foi retirado da Ordem do Dia a pedido do próprio autor.

“O objetivo é garantir a segurança da população na redução de acidentes, assim como atenuar a poluição visual”, disse o parlamentar.

A medida aprovada pela Câmara prevê multa de R$ 803,00 para cada notificação que a distribuidora de energia elétrica deixar de realizar, e multa de R$ 5.621.00 caso a distribuidora e/ou demais empresas não realizarem a manutenção de seus fios, equipamentos e/ou postes dentro dos prazos estabelecidos pela nova Lei.

O texto segue para sanção ou veto do Prefeito Izaías Santana.

Educação Física – O segundo projeto discutido e aprovado pelos vereadores institui a Conferência Municipal de Educação Física, Esportes, Lazer e Qualidade de Vida, a ser realizada anualmente na primeira quinzena do mês de setembro.

“Essa iniciativa tem como objetivo propiciar o debate sobre questões relacionadas ao tema, receber propostas para o desenvolvimento de práticas esportivas e elaborar sugestões para os órgãos municipais competentes”, explicou o vereador Dudi (PL), autor do projeto.

O projeto foi aprovado por unanimidade.

Nome de rua – O terceiro item da Ordem do Dia, de autoria do líder do governo na Câmara, vereador Edgard Sasaki (PSDB), também foi aprovado por unanimidade e alterou o nome da atual Avenida Um, no Jardim Leblon, zona sul da cidade, para Avenida Arquiteto José Roberto Names.

Título de cidadania – O último projeto votado e aprovado é de autoria do vereador Paulinho do Esporte (PSD) e concedeu o Título de Cidadão Jacareiense ao deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP).

Chery – Durante a solenidade de homenagem ao Líder Comunitário, aproximadamente 70 pessoas estiveram presentes no Plenário da Casa Legislativa reivindicando apoio da Câmara Municipal contra o fechamento da Caoa Chery. Os manifestantes entregaram uma proposta ao presidente da Câmara que, de acordo com o documento, busca proibir o encerramento de atividades industriais da fábrica no município.

O projeto será analisado pela Câmara.

 

Happy
Happy
0 %
Sad
Sad
0 %
Excited
Excited
0 %
Sleepy
Sleepy
0 %
Angry
Angry
0 %
Surprise
Surprise
0 %


Comentar via Facebook

Comentário(s)

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.