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Por unanimidade o plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão desta quarta-feira (1º) projeto de lei do vereador Dudi (PL), que inclui o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil no calendário de eventos oficiais de Jacareí.
Segundo o autor, o evento será comemorado anualmente no dia 12 de junho como forma de conscientização dos direitos da criança e dos adolescentes, tendo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como principal e mais importante instrumento de assegurar o desenvolvimento de suas capacidades
“O Estado brasileiro e a nossa sociedade como um todo trataram as crianças e os adolescentes com indiferença até pouco tempo atrás. Foi somente com uma conscientização sobre a situação singular e vulnerável da infância no decorrer dos séculos XX e XXI que esse grupo passou a receber cuidados especiais”, disse Dudi.
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2020, 160 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos foram vítimas de trabalho infantil no mundo (97 milhões de meninos e 63 milhões de meninas). Em outras palavras, uma em cada 10 crianças e adolescentes ao redor do mundo se encontravam em situação de trabalho infantil.
Ainda segundo a OIT, a maior parte do trabalho infantil – tanto para meninos quanto para meninas – continua a ocorrer na agricultura. De fato, 70% de todas as crianças e os (as) adolescentes em trabalho infantil (112 milhões) estão na agricultura. Muitas são crianças mais novas, o que destaca a agricultura como ponto de ingresso para o trabalho infantil.
Nome de rua – O segundo projeto aprovado, por aclamação, foi de autoria da vereadora Maria Amélia (PSDB), que denominou Praça Luiz Américo Rodrigues Silva Filho a área de lazer localizada entre as ruas Antônio Fonseca, Claurides de Siqueira e Embaixador José Carlos de Macedo Soares, no Jardim Santa Maria, região norte de Jacareí.
Durante a sessão também houve a recomposição das Comissões Permanentes em decorrência do novo quadro partidário estabelecido na Câmara. Segundo as indicações partidárias os titulares das nove comissões ficaram distribuídos da seguinte forma:
– Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): Titulares: Sônia Patas da Amizade (PL), Maria Amélia (PSDB) e Roninha (PODEMOS); Suplentes: Dudi (PL), Abner (PSDB) e Hernani Barreto (REPUBLICANOS).
– Comissão de Finanças e Orçamento (CFO): Titulares: Paulinho do Esporte (PSD), Edgard Sasaki (PSDB) e Rogério Timóteo (REPUBLICANOS); Suplentes: Dudi (PL), Abner (PSDB) e Hernani Barreto (REPUBLICANOS).
– Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo (COSPU): Titulares: Dudi (PL), Abner (PSDB) e Valmir do Parque Meia Lua (União); Suplentes: Sônia Patas da Amizade (PL), Maria Amélia (PSDB) e Paulinho do Esporte (PSD).
– Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CECE): Titulares: Dudi (PL), Maria Amélia (PSDB) e Paulinho do Esporte (PSD); Suplentes: Sônia Patas da Amizade (PL), Abner (PSDB) e Hernani Barreto (REPUBLICANOS).
– Comissão de Saúde e Assistência Social (CSAS): Titulares: Dudi (PL), Maria Amélia (PSDB) e Rogério Timóteo (REPUBLICANOS); Suplentes: Sônia Patas da Amizade (PL), Edgard Sasaki (PSDB) e Luís Flávio (PT).
– Comissão de Defesa do Meio Ambiente e dos Direitos dos Animais (CDMADA): Titulares: Sônia Patas da Amizade (PL), Abner (PSDB) e Roninha (PODEMOS); Suplentes: Dudi (PL), Edgard Sasaki (PSDB) e Rogério Timóteo (REPUBLICANOS).
– Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE): Titulares: Dudi (PL), Edgard Sasaki (PSDB) e Hernani Barreto (REPUBLICANOS); Suplentes: Sônia Patas da Amizade (PL), Abner (PSDB) e Luís Flávio (PT).
– Comissão de Segurança, Direitos Humanos e Cidadania (CSDHC): Titulares: Sônia Patas da Amizade (PL), Edgard Sasaki (PSDB) e Rogério Timóteo (REPUBLICANOS); Suplentes: Dudi (PL), Abner (PSDB) e Hernani Barreto (REPUBLICANOS).
– Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP): Titulares: Dudi (PL), Abner (PSDB) e Luís Flávio (PT); Suplentes: Sônia Patas da Amizade (PL), Maria Amélia (PSDB) e Hernani Barreto (REPUBLICANOS).
A definição dos cargos de presidente, relator e membro de cada um dos membros das Comissões Permanentes será feita até sexta-feira (3).
Segundo o Regimento Interno, nenhuma Comissão poderá ter mais de um membro titular do mesmo Partido, o mesmo ocorrendo na suplência, salvo quando a composição da Câmara apresentar apenas dois partidos com representatividade no Legislativo.
A primeira indicação caberá à bancada majoritária e as demais na ordem de representatividade, iniciando-se pela Comissão de Constituição e Justiça e em sequência as demais de acordo com as denominações estabelecidas no Regimento Interno. Quando eventualmente duas ou mais bancadas tiverem a mesma representatividade, a primeira indicação caberá ao Partido cuja soma dos votos nominais dados a todos os candidatos a vereador for maior.
Tribuna Livre – Antes do início da Ordem do Dia o coordenador do Juizado Especial da Infância e Adolescência do Trabalho, Adhemar Prisco da Cunha Neto, utilizou a Tribuna Livre da Câmara para abordagem do tema “Importância do projeto: Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil”.
