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No último dia 22, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) anunciou a aprovação de todo o processo para a retomada das obras de ampliação do Fórum de Jacareí, paralisadas desde 2010. A empresa responsável pelos serviços será a Incorplan Engenharia Ltda., com valor total previsto de R$ 18.989.771,48.
O presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, designou o servidor Eduardo Marques Araújo para coordenar os processos internos até o início dos serviços.
A concorrência para a contratação de empresa especializada na realização das obras previa vistoria obrigatória das interessadas entre os dias 25 de abril e 18 de maio. No dia 25 de maio, ocorreu a entrega dos envelopes com proposta comercial e documentos de habilitação.
O prefeito Izaias Santana (PSDB) confirmou que a retomada das obras foi possível mediante assinatura de um novo convênio que alterou os termos iniciais da parceria entre o Município a o Tribunal de Justiça. De acordo com o documento, a Prefeitura irá arcar com 25% do valor do contrato, e o TJSP com os outros 75%, então, para este ano, o Município prevê reembolsar até R$ 5 milhões para a retomada das obras.
A expectativa é de que as obras tenham duração de 18 meses, mas a data de início ainda não foi marcada. A licitação, contrato e projeto executivo são de responsabilidade do TJSP.
Foto: PMJ
