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O plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão desta terça-feira (8) projeto do vereador Hernani Barreto (REPUBLICANOS) que institui o Pipódromo e a “Semana Educativa Santos Dumont” relativa ao uso responsável de soltar pipas.
A proposta foi aprovada por 11 votos favoráveis e uma ausência, da vereadora Sônia Patas da Amizade (PL), que não compareceu à sessão por motivos familiares.
Segundo o autor, o Pipódromo tem como objetivos oferecer um local apropriado para a prática de soltar pipas, destinar áreas abertas e seguras, delimitadas pela Prefeitura, estabelecer um espaço de convivência e lazer, realizar eventos anuais, como festivais e campeonatos para reunir soltadores de pipas, além de eventos promovidos por escolas e pela sociedade civil como forma de incentivo à prática responsável da atividade.
Já a Semana Santos Dumont será realizada n a primeira semana de dezembro de cada ano, com o objetivo de conscientizar principalmente crianças e adolescentes quanto ao uso seguro e consciente das pipas. “Na Semana, a Prefeitura promoverá atividades para conscientizar e estimular nossas crianças e adolescentes, utilizando saberes e adequada pedagogia, assim como atividades lúdicas de acordo com a faixa etária deste público alvo”, disse Hernani.
Diárias – O segundo projeto aprovado, por 11 votos favoráveis e um contrário – do vereador Valmir do Parque Meia Lua (União Brasil) – foi de autoria da Mesa Diretora que atualiza a concessão de diárias aos servidores que se deslocarem da sede do Legislativo de Jacareí.
A proposta, de autoria do presidente da Casa, vereador Paulinho dos Condutores (PL), e dos vereadores Edgard Sasaki (PSDB) e Rogério Timóteo (REPUBLICANOS), prevê que as diárias sejam divididas em dois níveis (1 e 2), sendo a primeira subdividida para períodos de afastamento de quatro a oito horas e acima de oito horas em deslocamentos dentro do Município. As diárias de nível 2 serão destinadas aos servidores para cobrir despesas de viagem em estadia superior a oito horas fora de Jacareí.
O projeto também prevê que a requisição de diária deverá conter as informações necessárias à identificação do motivo da viagem, à justificativa do interesse público, ao nível da diária requerida e à documentação comprobatória.
O servidor que receber a diária e não se afastar do Município, por qualquer motivo, será obrigado a restituir o valor integralmente, no prazo de dois dias úteis. Os valores serão regulamentados através de Portaria da Presidência da Câmara.
Empresa Amiga – O último item aprovado, também por 11 votos favoráveis, foi do vereador Roninha (PODEMOS), que cria o título “Empresa Amiga da Educação”. “O objetivo é estimular empresas a contribuírem para a melhoria da qualidade da estrutura predial das escolas da rede pública de Jacareí”, disse Roninha.
Segundo o vereador a participação das empresas será feita sob a forma de doações de materiais, mão de obra, realização de serviços de manutenção, pinturas e pequenas reformas. “As empresas participantes poderão colocar placas nas escolas para fins de divulgação publicitária”, explicou.
A proposta prevê que não haverá ônus à Prefeitura, assim como não concederá qualquer benefício ao cooperado, apenas a autorização administrativa para a execução do serviço.
