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A Câmara Municipal de Jacareí realizou nesta quarta-feira (4) a 9ª Sessão Ordinária do ano, com quatro projetos inscritos na Ordem do Dia, entre eles a proposta do prefeito Izaias Santana, aprovada por unanimidade, que buscou atualizar a legislação vigente de três cargos na Administração Municipal, além de extinguir na vacância outros dois cargos.
O projeto criou 78 vagas para o cargo de Auxiliar em Saúde Bucal, de provimento efetivo, ou seja, que deverá ser preenchido por concurso público, extinguindo na vacância o cargo de Auxiliar de Consultório Dental, para, assim, adequar-se à nova legislação.
Os servidores que atualmente ocupam o cargo de Auxiliar de Consultório Dental poderão migrar para o cargo de Auxiliar de Saúde Bucal desde que cumpram, no prazo de dois anos, os requisitos exigidos na Lei Federal n° 11.889 de 24 de dezembro de 2008, que regulamenta o exercício da profissão. O cargo descrito no projeto de lei determina os vencimentos em R$ 1312,69, com 40 horas semanais.
Caso semelhante acontece com a criação do cargo de Agente de Combate às Endemias. De acordo com o projeto de lei aprovado, 113 vagas serão criadas para este cargo, com vencimento de R$ 1868,93 em 40 horas semanais.
Os servidores que atualmente ocupam o cargo de Auxiliar de Controle de Zoonoses, Vetores e Endemias poderão optar por assumir o cargo de Agente de Combate às Endemias, desde que preencham os requisitos exigidos no prazo de dois anos. Na vacância, o cargo de Auxiliar de Controle de Zoonoses, Vetores e Endemias deverá ser extinto.
De acordo com a mensagem do prefeito Izaias Santana, a União fornece a Jacareí assistência financeira de 95% do piso salarial do cargo de Agente de Combate às Endemias. “Assim, o aumento de quantidade de agentes possibilitará, com baixo custo para o Município, a expansão dos serviços por eles prestados”, afirmou.
Por fim, o projeto ainda alterou a referência do cargo de Coveiro, possibilitando o aumento salarial da profissão.
Bebidas Alcoólicas – Após ser aprovado, em primeira discussão, por 10 votos a três, o projeto de Lei Complementar, de autoria do vereador Paulinho dos Condutores (PR), foi novamente aprovado, desta vez em segunda discussão e em definitivo, pelo mesmo placar.
Segundo o autor, o projeto visa permitir a venda de bebidas alcoólicas pelo comércio ambulante de Jacareí, desde que não sejam em recipientes de vidro. A lei atual proíbe a categoria de comercializar produtos alcoólicos.
Uma emenda, de autoria dos vereadores Arildo Batista (PT) e Paulinho dos Condutores (PR), definiu que a venda da bebida alcoólica ficará condicionada à natureza do evento, mediante autorização do Executivo Municipal. A proposta aprovada aguarda a sanção do prefeito para entrar em vigência.
Os vereadores que votaram contrários foram Abner de Madureira (PR), Fernando da Ótica (PSC) e Juarez Araújo (PSD), que justificaram o voto afirmando que a permissão será um incentivo para o consumo do álcool, podendo gerar consequências sociais. Entretanto, a maioria da Casa entendeu que a abertura irá melhorar a condição social de trabalhadores inseridos na economia informal.
Adiado – O vereador Paulinho dos Condutores (PR) trouxe ao Plenário outro projeto de lei, desta vez para criar o programa “Empresa Amiga do Esporte e Lazer” em Jacareí, com o propósito de estimular pessoas jurídicas a contribuírem pela melhoria do tema na cidade.
A pedido do vereador Fernando da Ótica (PSC), o projeto foi adiado para próxima sessão ordinária para que os parlamentares possam melhor avaliar a ideia. De acordo com a proposta, a participação das empresas poderá ser em forma de doações de materiais, realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação dos locais desportivos municipais.
Homenagem – O vereador Aderbal Sodré (PSDB) obteve a aprovação do seu projeto de denominação da atual Rua Quatro, no Jardim Residencial Golden Park, para Rua José Leite da Silva.
