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O plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão desta quarta-feira (24) projeto de lei do prefeito Izaias José de Santana, que cria o Plano Municipal de Turismo de Jacareí.
Na propositura, aprovada por unanimidade (12 votos), o Plano tem o objetivo de facilitar a gestão dos recursos, atração de investimentos, melhoria da infraestrutura turística e criação de oportunidades de emprego e renda para a população local, criando diretrizes para a promoção do crescimento econômico sustentável e na preservação do patrimônio cultural e ambiental de um destino turístico.
“O desenvolvimento do turismo de eventos é uma realidade incontestável e evidente em todo o mundo e será como uma vitrine para desenvolver turisticamente Jacareí, identifica-la como destino turístico, desenvolver nossos atrativos e combater a sazonalidade”, disse Izaias.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, pesquisas de demanda demonstraram o aumento de público nos eventos da cidade, com a necessidade da implantação de políticas públicas para o fortalecimento e aperfeiçoamento de segmentos de mercado para o turismo de eventos, com objetivo de proporcionar as condições para a criação de uma cadeia produtiva para a sustentabilidade do turismo da região do Vale do Paraíba.
Saneamento – Também foi aprovada por unanimidade a proposta que trata da criação do Plano Municipal de Saneamento Básico, responsável por englobar e apresentar planejamento para as áreas de saneamento básico, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana.
As bases para a elaboração do Projeto foram o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de 2014, o Plano Municipal de Drenagem Específico e de Manejo de Águas Pluviais finalizado em 2026 e o Plano de Saneamento de Jacareí de 2013, específico para Abastecimento e Esgoto Sanitário e o Plano Diretor Municipal.
Segundo Izaias, o Plano contou com a participação popular, “sendo apresentado à comunidade, por meio de consultas públicas realizadas na Câmara Municipal, no primeiro momento em 14 de outubro de 2020, outras em maio de 2022 e por fim em 11 de agosto de 2023, apresentando o atual cenário da qualidade da prestação de serviços públicos de saneamento”.
