Deputado Marco Aurélio faz reunião com presidente da OAB

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O deputado estadual Marco Aurélio (PT) recebeu em seu escritório, em Jacareí, hoje (5), o presidente da subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no município, Dirceu Mascarenhas. Eles conversaram sobre a paralisação das obras de reforma e ampliação do Fórum de Jacareí.

A reunião atendeu ofício encaminhado por Dirceu Mascarenhas solicitando ao deputado Marco Aurélio que interceda pela questão do Fórum da cidade, cujo prédio o presidente da subseção da OAB classificou como “em situação caótica, ameaçado de interdição por colocar em risco a integridade física das pessoas que circulam pelo mesmo, decorrente do avançado estado de deterioração, com vazamentos e infiltrações generalizadas”, além de acabamento se desprendendo das paredes, e iminência de queda do forro, “demonstrando, assim, a urgência em se concluir o projeto de reforma e ampliação do Fórum”.

Mascarenhas disse que procurou Marco Aurélio, assim como fez em outros contatos com deputados estaduais, para tentar acelerar o processo de retomada dos serviços, principalmente no que tange à situação do telhado do Fórum, com risco de desabamento. Segundo o advogado, a preocupação maior é que em reunião realizada na semana passada, o governo do Estado deu como previsão de retomar a reforma em quatro meses e as obras de ampliação em cerca de 18 meses .

O deputado Marco Aurélio criticou a postura do Estado na questão da suspensão das obras do Fórum, especialmente sobre o que tem divulgado pela imprensa.

Segundo Marco Aurélio, com base na reunião feita com o presidente da subseção da OAB de Jacareí, fará pedido de informação ao governador Geraldo Alckmin (PSDB). “Queremos respostas oficiais. Não dá para admitir que a obra que é do governo do Estado seja imputada às prefeituras. Isso penaliza não somente o prefeito Hamilton (Ribeiro Mota, PT de Jacareí), mas também o (Eduardo) Cury, de São José dos Campos, que é do PSDB”, afirmou, acrescentando que “não é questão PT-PSDB, mas sim de uma política do governo, que joga para os municípios as responsabilidades que são do próprio Estado”.

Histórico – A Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania rompeu o convênio com a Prefeitura de Jacareí para ampliação e reforma do prédio do Fórum de Jacareí – datado da década de 1960 – no final do ano passado. A obra, orçada em R$ 5,6 milhões, é de responsabilidade do Estado.

Desde a emissão da ordem de serviço para o início da obra, em dezembro de 2008, até o rompimento do convênio houve prorrogação de prazo de execução atendendo exigências legais. Embora sem autorização do Estado para aditamentos e reajustes, a prefeitura seguia cumprindo o convênio – no início de dezembro de 2010, técnicos da secretaria estadual fizeram “in loco” a checagem da estrutura da obra para análise técnica. Mesmo assim, o convênio foi rompido e a obra até o momento não foi retomada.

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