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O secretário executivo do Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou nesta terça (11) que o governo não recriará a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O temor era de que o chamado “imposto do cheque” voltasse para compensar a desoneração da folha de pagamento.
Segundo o secretário, A CNS (Confederação Nacional de Serviços) chegou a sugerir a recriação de uma contribuição no estilo da CPMF, mas a proposta não foi bem recebida nem pelos empresários e isto não faz parte dos planos do governo federal. Ele também afirmou que o governo não tem ainda uma proposta organizada para desonerar a folha de pagamento, mas que busca uma solução. O assunto está sendo discutindo com empresários e centrais sindicais.
“O governo até agora definiu apenas que a desoneração valerá para toda a economia e a alíquota da folha de pagamento não será zerada para preservar a fiscalização e diminuir as chances de empresários sonegarem o pagamento das contribuições para a Previdência”, afirmou Barbosa.
Atualmente, as empresas pagam 20% da folha de pagamento para a Previdência Social. Somada a outras contribuições, como os 2,5% para o Sistema S, os 2,5% para salário educação e os 8% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a tributação no Brasil varia de 34,30% a 39,80%.
Criada em 1996, a CPMF era utilizada pela Receita Federal como uma ferramenta para fiscalizar a movimentação financeira dos contribuintes e arrecadar recursos para a saúde pública. A contribuição estava prevista para acabar em 1997, mas foi prorrogada até 2008.
