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Em relatório apresentado na semana passada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), os contratos de privatização feitos nos anos 90 durante o governo Fernando Henrique Cardoso para as primeiras rodovias privatizadas foram questionados. As principais queixas dos usuários, como má qualidade das estradas e os elevados preço dos pedágios, levaram o tribunal ao relatório.
Em entrevista ao jornal “O Estado de São Paulo” desta quarta-feira (4), o ministro José Jorge afirma que o consumidor é prejudicado e que a melhor alternativa seria reverter esta situação. Segundo o tribunal, novas conversas devem ser estabelecidas com as concessionárias.
As concessões em questão no momento são a Nova Dutra, entre São Paulo e Rio, a Ponte Rio-Niterói, ambas mantidas pela CCR, além da Concer, entre Rio e Juiz de Fora (MG), a CRT, entre Rio e Teresópolis, e a Concepa, que administra trechos da BR-290, no Rio Grande do Sul.
Segundo a primeira avaliação do TCU, feita ainda em 2007, já haviam indícios de que os contratos de concessão de rodovias – de 20 ou 25 anos de duração – estavam fora do equilíbrio econômico-financeiro, provocando prejuízos aos usuários, com a cobrança de tarifas de pedágio acima do preço razoável.
A maior das concessões é a Nova Dutra, privatizada em 1996 e que liga São Paulo ao Rio de Janeiro. O índice de qualidade dos serviços da rodovia é considerado ruim, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
