Juiz de Jacareí autoriza o primeiro casamento civil gay do Brasil

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Em mais uma decisão histórica, o juiz da 2ª Vara da Família de Jacareí, interior de São Paulo, Fernando Henrique Pinto, autoriza a conversão da união estável de Luiz André Moresi e José Sergio Sousa em casamento civil, com direito a certidão, adoção de sobrenome e mudança do estado civil de solteiros para casados.

A decisão, baseada no artigo 226 da Constituição Federal, que autoriza a conversão, acontece depois que o Supremo Tribunal Federal equiparou a união estável homossexual a uma entidade familiar, passando a ter os mesmos direitos que um casal heterossexual.

Hoje, dia 28 de junho, Dia Mundial do Orgulho LGBT, às 10h30min, o oficial do 1º Cartório de Registro Civil da cidade entregará a primeira certidão de casamento civil emitida no Brasil a um casal homossexual. No ato eles serão oficialmente declarados casados e constituídos em uma nova família, a “Sousa Moresi”, junção dos sobrenomes dos dois.

No dia 17 de maio desse ano o casal registrou a união estável, no dia 06 de junho deram entrada no pedido de conversão em casamento civil, correram as proclamas, que foram publicadas em jornal local e hoje, 27 de junho, emitido o despacho favorável.

Para o casal, que coordenam a ONG REVIDA, entidade de direitos humanos e cidadania LGBT e organizam a Parada Gay do Vale do Paraíba, esse é um momento de muita alegria. Luiz André Moresi diz que a decisão do juiz de Jacareí “é fruto da luta de militantes do Brasil todo, que há anos buscam o reconhecimento de direitos”. Sergio, emocionado, lembra que “a data é simbólica, o despacho sai no dia que comemoramos um ano da primeira Parada Gay da região e a certidão no Dia Mundial do Orgulho LGBT”. O casal deixará a “Lua de Mel” para quando irão comemorar os 10 anos de união. Luiz André ainda lembra que “ganham todos com esse reconhecimento. Ninguém perde nada. Somos favoráveis à família e queremos constituir a nossa. E a partir de hoje somos a Família Sousa Moresi”, diz alegre o militante LGBT.

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