Vereadores aprovam projeto de lei que reduz carga horária de assistentes sociais

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Os vereadores de Jacareí aprovaram na terça-feira, dia 21, por aclamação, o projeto de lei de autoria do prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT), que altera a jornada dos assistentes sociais da administração pública municipal para 30 horas semanais. Os profissionais, que compareceram à sessão de Câmara, comemoraram a aprovação da propositura.

“Jacareí cresceu e é referência em assistência social no país, pois temos o CRAS e o CREAS. Temos a capacidade de vencer não apenas essa batalha, mas todas as outras que enfrentamos dentro e fora do nosso ambiente de trabalho. Foram 32 anos de espera e conseguimos o que queríamos, reconhecimento e respeito”, declarou emocionada Ângela Santana, assistente social que agradeceu os vereadores.

O vereador Adriano da Ótica (PPS) solicitou que a aprovação da proposta fosse feita por aclamação. O pedido foi atendido e todos os vereadores aprovaram com aplausos a nova carga horária dos profissionais da Assistência Social.

“A vitória aconteceu em primeira estância. Ao invés de aguardar uma apelação, pedimos ao prefeito para nos enviar o projeto com a redução da jornada de trabalho e isso foi feito, pois elas merecem”, disse o vice-presidente Edinho Guedes (PPS). Vários vereadores ocuparam a tribuna para ressaltar a importância do projeto de lei e parabenizar os profissionais pela conquista.

De acordo com a justificativa do prefeito, as assistentes sociais, dentro das suas atribuições legais, atuam com as pessoas com os mais diversos problemas, e, por consequência, trata-se de categoria sujeita à fadiga física, mental e emocional. Ainda, segundo o prefeito, a redução da jornada tem por objetivo primordial preservar a saúde e a segurança destes profissionais.

Atendimento preferencial – O projeto de lei, de autoria do vereador Valmir do Meia Lua (DEM) que concede atendimento preferencial às pessoas portadoras de obesidade mórbida nas repartições públicas e estabelecimentos públicos e privados em Jacareí, foi aprovado por 11 votos favoráveis e uma ausência. A propositura foi complementada por três emendas que também foram aprovadas por unanimidade.  A primeira, de autoria do vereador Valmir altera a nomenclatura de “pessoas obesas” para “pessoas portadoras de obesidade mórbida”.

A segunda emenda, também do vereador Valmir, visa apenas a atender recomendação da assessoria jurídica do Legislativo, substituindo o termo “concedido” por “instituído”.

A terceira emenda, de autoria do vereador Alex da Fanuel (PT), estabelece que a comprovação quanto à existência de obesidade mórbida será por meio de atestado médico da iniciativa pública ou privada.

De acordo a justificativa do vereador Valmir, muitas pessoas com obesidade mórbida são acometidas de problemas circulatórios, hipertensão e outras enfermidades, foi então que surgiu a necessidade do atendimento preferencial.

LDO – Os vereadores também aprovaram, em primeira discussão, por nove votos favoráveis e dois contrários, o projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária para o ano de 2012. Plenárias locais do orçamento participativo serão realizadas para que haja participação popular no processo.

O vereador Pastor José Roberto (PSDB) não compareceu à sessão por motivos pessoais.

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