Câmara aprova isenção de impostos para vítimas das enchentes

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Foi aprovado na última terça (6), na Câmara Municipal, o projeto de lei que isenta o pagamento de taxas municipais para as famílias que comprovarem prejuízos por causa de enchentes em Jacareí, com 11 votos favoráveis. O projeto, de autoria do prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT), prevê a remissão (isenção) do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), da taxa de lixo e do valor excedente da conta de água.

A iniciativa partiu do vereador Edinho Guedes (PPS), que desde janeiro discute uma forma de diminuir o impacto negativo que as enchentes causam aos jacareienses, especialmente nos bairros Jardim Emília, Jardim Jacinto, Vila Pinheiro, Vila Guarani e Parque Itamaraty.

“O objetivo não é ressarcir o prejuízo e sim diminuir os impactos negativos que os moradores sofrem após as enchentes. Inclusive, esta lei já beneficiará os contribuintes prejudicados em 2011,” explica.

O parlamentar ressalta que, mesmo com esta medida, vai continuar cobrando e fiscalizando junto à prefeitura, a solução definitiva dos problemas relacionados às enchentes. “Vou continuar cobrando a construção de mais piscinões, limpezas das bocas de lobo e desassoreamento dos córregos. Só assim os prejuízos serão totalmente evitados”, afirma.

Com a aprovação, a lei deverá ser sancionada e publicada no Boletim Oficial do município, para entrar em vigor.

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