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As entidades prestadoras de serviços de assistência social interessadas em apresentar projetos para celebração de convênios para o ano de 2012 têm apenas mais uma semana para fazer a inscrição. A Prefeitura de Jacareí está recebendo até sexta-feira (23) as inscrições para o processo de seleção e análise de projetos.
Os representantes das instituições devem se dirigir à Secretaria de Assistência Social — rua Treze de Maio, 165, Centro –, de segunda à sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h30.
O edital completo foi publicado no Boletim Oficial do Município 761, do dia 19 de agosto de 2011. Os projetos devem estar de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional de Assistência Social. Os selecionados devem desenvolver projetos que tenham foco nos seguintes setores:
Proteção Social Básica — ações preventivas a situações de risco e de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; atividades socioeducativas com foco na família, voltadas para crianças, adolescentes e jovens (de 6 a 25 anos); atendimento à pessoa idosa.
Proteção Social Especial — serviços de proteção voltados às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, com violação de direitos em decorrência de abandono; vítimas de todo tipo de violência; apoio educacional a crianças e adolescentes com deficiência.
A relação dos projetos apresentados e que serão submetidos à análise da equipe técnica será divulgada até o dia 8 de outubro de 2011. Os projetos aprovados também serão publicados no Boletim Oficial até dia 30 de dezembro de 2011. O telefone para informações é o 3954-2550.
