Justiça libera partido de Kassab

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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram por 6 votos a 1 o registro para o PSD (Partido Social Democrata). Assim, o partido idealizado pelo prefeito de São Paulo Gilberto Kassab fica liberado para disputar as eleições de 2012.

Foram a favor da criação do partido os ministros Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani, Teori Zavascki, Carmem Lúcia, Nancy Andrigui (relatora da matéria) e Ricardo Lewandowski (presidente do TSE). Foi voto vencido o ministro Marco Aurélio Mello.

Ao longo do julgamento, a maior discórdia entre os magistrados foi a validação de assinaturas certificadas por cartórios eleitorais mas que não passaram pelo crivo de juízes de alguns Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s).

No total, de 490 mil assinaturas necessárias para a criação de um partido, o PSD apresentou 538 mil. Parte certificada somente por cartórios, parte certificada tanto pelo cartório quanto pelos TRE’s.

Antes do início do julgamento o advogado do Democratas Fabrício Medeiros declarou que, caso o registro do PSD fosse concedido, o partido deve recorrer da decisão do TSE. Ele vai avaliar a possibilidade de ingresso com algum tipo de reclamação na própria Corte. Pode também levar o processo ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso encontre algum tipo de irregularidade constitucional no caso.

O DEM, como fez a Procuradoria-Geral-Eleitoral, afirma que há fraudes nas assinaturas apresentadas ao TSE – que teve nomes de falecidos incluídos nas listas, além de duplicidades e denúncias da troca de apoio por cestas básicas.

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