A polêmica gerada em torno do subsídio dos vereadores em Jacareí revela que temos muito ainda a fazer no processo de educação política dos munícipes de nossa cidade. Durante este período as manifestações que se sobressaíram tiveram mais um caráter de promoção de alguns, do que de educação e orientação para nossos munícipes.
A desinformação foi predominante neste processo. Muitas pessoas fizeram questionamentos como: o vereador só trabalha uma vez por semana; ganha muito e não faz nada; não aparece no bairro; não é encontrado no gabinete; recebe outros benefícios, além do salário; aumentou seu próprio salário; o aumento foi de 100%, entre outras coisas.
Quanto às lideranças que têm interesses assim como cada um de nós vereadores, em estar nessa Casa Legislativa a partir de 2013, elas aproveitaram o momento para dizer que os atuais são gananciosos e que o momento é de mudanças.
Hoje surge um novo cenário a partir de uma manifestação recente do Tribunal de Justiça sobre um caso semelhante. O projeto tem que ser feito por meio de resolução e não por lei como aconteceu.
Votei favorável ao projeto inicial por considerar a importância que tem o trabalho do vereador para o desenvolvimento de nossa cidade, e também pelo fato de estar previsto na Constituição Federal, que oferece ao vereador a oportunidade de receber um auxílio financeiro em condições de prestar o serviço conforme nossa cidade precisa para seu crescimento.
O vereador não recebe salário e sim um subsídio para o desenvolvimento do trabalho conforme previsto na Constituição que de acordo com o município. Para esclarecimento dos leitores, seguem abaixo os significados de salário e subsídio.
Salário:
Remuneração paga pelo empregador ao empregado, de forma regular, em retribuição a trabalho prestado.
Subsídio:
Dar subsídio a: Entre vários outros significados com caráter de convênio está o significado de proventos pagos aos membros do Pode Legislativo.
Os significados de salário e de subsídio deixam claro que não tem salário para o vereador e este convênio que é feito entre o poder público (povo) precisa ser compreendido para fazermos a discussão sobre a importância do vereador, mas na ótica da democracia, e não somente na de quem quer enfraquecer a democracia e o poder de representação do povo.
Sempre provoquei os munícipes para participar com responsabilidade da política e assim não ficar refém de manobras indutoras de segmentos da sociedade. Não basta votar, é preciso acompanhar o trabalho do vereador e como ele está participando do desenvolvimento de seu município.
Não há problemas em criticar, mas é fundamental conhecer para poder fiscalizar e assim colaborarmos de fato com o futuro político de nosso município. Alguns vereadores demonstram o seu despreparo ao fazer declarações na imprensa, dizendo que usaria o aumento do subsídio para fazer assistencialismo. O vereador tem que trabalhar para que o munícipe receba seus direitos e não favores de políticos, que com certeza trocarão isso em voto.
O despreparo de alguns vereadores não nos dá segurança para mostrar o valor do Poder Legislativo, mas vou continuar essa luta. O povo não pode continuar refém de desinformação e de vereadores que querem ganhar mais para aumentar seu assistencialismo e continuar no poder.
Laudelino Amorim é vereador em Jacareí