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A Prefeitura de Jacareí multou seis lojas de carros usados e seminovos na primeira semana da Operação Natal, que começou na terça-feira (6). O trabalho conjunto de fiscalização no comércio, feito com o Procon, está com uma atenção especial nas lojas de venda de carros usados e no comércio de ambulantes.
Foram fiscalizadas nove lojas e as seis multas foram aplicadas pela diretoria de Fiscalização e Posturas. O Procon também notificou as seis lojas multadas por várias irregularidades. Entre os problemas encontrados, os estabelecimentos não apresentaram licença de funcionamento, emitida pela prefeitura, e auto de vistoria do Corpo de Bombeiros.
O Procon notificou os proprietários principalmente por falta de exposição de preços dos carros e por não deixar o Código de Defesa do Consumidor em local acessível para os consumidores.
Os demais ramos de comércio também são fiscalizados pelos dois órgãos e o comércio informal (ambulantes) está sendo acompanhado pela diretoria de Fiscalização e Posturas da Secretaria de Planejamento. Os trabalhos continuarão até o final do mês.
Para evitar problemas e garantir direitos, o consumidor deve exigir sempre a nota fiscal e o termo de garantia do produto, além de fazer uma vistoria prévia, em caso de veículo.
A prefeitura intensifica o trabalho de fiscalização no comércio e com ambulantes devido ao crescimento do movimento para as compras de Natal. O consumidor pode denunciar acionando a Fiscalização pelo telefone 3955-1918 ou ainda registrar a denúncia no 0800-163010.
O Procon de Jacareí funciona das 9h às 16h30, na rua Alfredo Schürig, 300, Centro. O telefone é o 3955-2500 e o consumidor pode utilizar o e-mail para perguntas e reclamações: [email protected].
