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O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu colocar em votação processo que questiona se usar droga é crime ou somente direito individual.
No início do mês, os ministros do órgão decretaram a repercussão geral da discussão sobre o porte de drogas, o que significa que casos idênticos em todas instâncias da Justiça terão que seguir a decisão a ser tomada.
Pela lei, usar droga é crime, embora, desde 2006, não haja cadeia para os punidos. Se o Supremo decidir que não há crime, o usuário, em tese, não poderá receber nem advertência, a mais branda das punições previstas na lei.
Folha
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