0
0
A Sessão de Câmara, que vai acontecer nesta terça-feira (14), terá seis projetos de lei na pauta. O primeiro a ser apreciado pelos vereadores é de autoria de Osvaldo Arouca (PR) e faz alterações na lei que estabelece normas para denominação e alteração de ruas, vias e logradouros públicos.
A Câmara vai ainda apreciar o veto total do prefeito, Hamilton Ribeiro Mota (PT), à Lei Complementar nº 075/2011, de autoria do presidente, vereador Itamar Alves (PDT) que dispõe sobre o Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais relativamente à regularização de estabelecimentos comerciais e indústrias.
O vereador Osvaldo Arouca vai apresentar também o projeto de lei que institui a proibição de pinturas e outras formas de propaganda eleitoral em muros e fachadas em Jacareí.
O veto do prefeito Hamilton à Lei Nº 036/2011, de autoria do vereador Diobel da Didol´s (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de protetor solar aos servidores de limpeza pública, também será apreciado pelo plenário.
Os dois últimos projetos são de autoria do prefeito Hamilton. O primeiro autoriza a prefeitura a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 170.000,00 para a revitalização das margens do Rio Paraíba do Sul. O outro projeto autoriza o Executivo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido no valor de R$ 281.000,00, para recapeamento na avenida 9 de Julho.
