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O governo brasileiro anunciou que pretende tirar de circulação os telefones fabricados na China, vendidos nos comércios mais populares e têm como público alvo os consumidores de baixa renda.
O diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro, Ronaldo Lemos, destaca o desejo do governo em retirar do mercado os modelos que oferecem a possibilidade do usuário contar com chips de várias operadoras e em telefones que custam, em média, entre R$ 100 e R$ 300.
Ronaldo alerta que a decisão pode ser considerada discriminatória, pois praticamente elimina a possibilidade da população de baixa renda em adquirir um dispositivo conectado. Para o diretor, são os telefones com vários chips que permitem que esses cidadãos comecem a ter o seu primeiro acesso à internet, ou que facilitam a comunicação com outras pessoas, pelas diferentes ofertas das operadoras em um formato mais prático, dispensando a necessidade de compra de vários telefones.
O Minitério Público Federal é quem lidera a iniciativa do banimento, e conta com o apoio das operadoras e fabricantes nacionais. A pirataria, a ausência de certificado da Anatel e perdas de R$ 1 bilhão da indústria nacional são os principais argumentos do governo para a proibição. No entendimento do Governo brasileiro, os telefones chineses são produtos que não se enquadram nas especificações técnicas mínimas requeridas pela Anatel, e representam uma “concorrência desleal” aos produtos que se encaixam com as regulamentações estabelecidas para os grandes fabricantes.
Na prática, o grande alvo da decisão é a utilização de até quatro chips de diferentes operadoras em um mesmo aparelho. Com a decisão, as operadoras teriam controle total sobre aquele usuário, naquele aparelho. A saída seria a compra de outro aparelho, com outro chip, fazendo com que fabricantes e operadores lucrem mais, graças a um aumento nas vendas dos aparelhos e novos contratos nas modalidades pré e pós paga de telefona e acesso à internet.
Por fim, Ronaldo ainda critica o “protecionismo torto” da decisão, e entende que os telefones chineses deveriam incentivar a competição entre os fabricantes, buscando atender as necessidades dos usuários de baixa renda, que é um mercado pouco explorado pelas grandes empresas de telefonia.
Techtudo
