Ainda não é o esperado; Câmara aprova reajuste para os servidores

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Durante a sessão de Câmara, que aconteceu excepcionalmente na última quarta-feira (4), devido ao feriado de aniversário de Jacareí, foram incluídos mais seis projetos de lei referentes ao reajuste dos vencimentos dos salários dos servidores da Câmara, Executivo e secretários.

De acordo com a justificativa dos projetos, para evitar qualquer discussão quanto a legalidade e constitucionalidade da propositura, que aplica a revisão geral e também oferece o aumento real, foi apresentado a proposta em projetos de lei distintos.

O reajuste de 5,83%, somado ao aumento real de 1,20%, totalizam 7,10% de aumento para a categoria. Os projetos que reajustam os vencimentos dos servidores públicos da prefeitura e do Legislativo foram aprovados por unanimidade. Já as proposituras que dispõem sobre o aumento real dos servidores da Câmara e do Executivo, foram aprovadas por onze votos favoráveis e um contrário. O projeto que reajusta e o projeto que concede o aumento real para os secretários foram aprovados por oito votos favoráveis e quatro contrários.

O projeto de autoria do 2º secretário vereador Dario Burro (DEM), que dispõe sobre a oficialização do Concurso de Poesias Henrique de Macedo foi aprovado por sete votos favoráveis e seis contrários. A propositura original, aprovada em 1982, é assinada pelo então Vereador Dr. Walter Francisco e estabelece que a realização do concurso fique à cargo da Secretaria de Educação e Cultura do Município.

“É uma lei que não existe porque não é realizada. De quem é a competência? Por causa do conflito o concurso não é feito. Hoje, na estrutura administrativa do Município contamos com a Secretaria de Educação e com a Fundação Cultural de Jacarehy “José Maria de Abreu”, o que pode ter acarretado alguns transtornos para a realização desse importante evento”, justificou Dario Burro.

O projeto original destaca que a “a poesia é uma das mais sublimes manifestações da sensibilidade humana e retrata efetivamente a nossa tradição, os nossos valores, enfim, a nossa história” e “oficializar o Concurso de Poesias Henrique de Macedo em nosso Município é muito mais do que torná-lo obrigatório; representa, antes de tudo, uma oportunidade real para que os nossos jovens possam explorar o potencial de sentimentos e emoções que vivem”.

O presidente do Legislativo, vereador Itamar Alves (PDT) pediu o arquivamento do projeto que obriga as escolas da rede pública municipal a comunicarem as ausências e o excesso de falta dos alunos.

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