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O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida da Câmara de São José, Juvenil Silvério (PSDB), é autor de uma proposta que visa criar no calendário oficial da cidade o “Dia do Anencéfalo”, a ser comemorado no dia 12 de Abril.
A iniciativa é uma reação à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de legalizar a realização de abortos de fetos com esta má formação cerebral. Assinam o projeto os petistas Angela Guadagnin e Wagner Balieiro, Cristovão Gonçalves (PSDB), João Tampão (PTB) e Luiz Mota (DEM).
Segundo o autor do projeto, os ministros “sacramentaram a morte de vidas que merecem ser preservadas”.
A anencefalia é uma má-formação fetal congênita e irreversível, conhecida como“ausência de cérebro”, que leva à morte da criança poucas horas depois do parto. Em 65% dos casos, segundo a CNTS(Confederação Nacional de Trabalhadores da Saúde), a morte do feto é registrada ainda no útero. O Código Penal só permite o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante ou se a gravidez for resultado de estupro. No primeiro caso, o médico não precisa de autorização judicial.
