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Os vereadores da Câmara Municipal de Jacareí aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira (23), o projeto de lei assinado pelo prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT) que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 318.825,00, para a construção de academias ao ar livre para a terceira idade.
Trata-se de contrato firmado junto à Caixa Econômica Federal, originário da Emenda Parlamentar do deputado federal Carlinhos de Almeida (PT), atendendo ao pedido dos vereadores Alex da Fanuel, Laudelino Amorim e Prof. Marino, também do PT.
Amplamente discutido pela maioria dos vereadores, o convênio é composto de recursos provenientes de repasses do Governo Federal, no montante de R$ 292.500,00 e da contrapartida do Município, no montante de R$26.325,00, totalizando R$ 318.825,00.
O presidente do Legislativo Itamar Alves (PDT) optou pela retirada dos dois projetos de sua autoria que estavam na Ordem do Dia. Um referente à redução do período de recesso do Legislativo. Quanto ao outro, foi aprovado pelo plenário um requerimento solicitando que a prefeitura envie uma proposta com o mesmo teor, eliminando assim um futuro problema de vício de iniciativa no projeto que autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo para a regularização das construções clandestinas e irregulares em Jacareí.
