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O vereador Hernani Barreto (PT) apresentou projeto de lei que disciplina normas de segurança para o funcionamento de casas noturnas, boates, bares, restaurantes e similares em Jacareí.
A proposta, que reúne determinações e procedimentos técnicos inéditos no município, pretende dar mais segurança aos frequentadores de estabelecimentos do gênero, evitando a possibilidade de acidentes –como a tragédia ocorrida no município de Santa Maria (RS).
Entre as determinações, a lei proposta pelo parlamentar proíbe o uso de artefatos pirotécnicos que possam propagar chamas (como os sinalizadores), exige a presença de bombeiro civil especializado, obrigas as casas a manter os laudos de vistoria em local visível, impõe a necessidade de elaboração e divulgação interna (por meio de cartazes) de Plano de Emergência e ainda cria mecanismos para incentivar a construção ou adaptação de saídas de emergência nestes estabelecimentos.
Segundo o vereador, o motivo para a elaboração do projeto foi um só: a preocupação quanto aos riscos de um novo incidente, como o de Santa Maria.
“O Brasil passou uma semana terrível, acompanhando os desdobramentos de uma tragédia que não será esquecida tão cedo. Fiquei perplexo diante de tanta tristeza e sofrimento e, para minha surpresa, descobri que não havia regulamentação específica que pudesse evitar uma ocorrência daquela em Jacareí. Foi por isto que me debrucei sobre o projeto nesta semana, para evitar que nossa cidade passe por algo parecido”, disse ele.
Antes de apresentar o projeto, o vereador discutiu a aplicação da lei com todos os órgãos envolvidos e obteve apoio para a aprovação da medida.
“A iniciativa do vereador Hernani Barreto é muito importante. É um complemento às medida de segurança contra incêndios nos locais de grande concentração pública [já aplicadas pela corporação]. Esta parceria com os órgãos públicos do Legislativo e do Executivo só vai melhorar a prevenção, para que não ocorram os acidentes. O bombeiro é o grande interessado na integridade física e preservação da vida das pessoas”, disse o comandante do 41º Grupamento de Bombeiros de Jacareí, tenente Alexandre Veloso Reis.
O oficial ressalta, entretanto que, antes da norma ser aprovada, as pessoas que desconfiarem das condições de segurança de algum estabelecimento devem entrar em contato com a corporação pelo 193.
O Diretor de Fiscalização da Secretaria de Planejamento de Jacareí, Everson Dias Martins, também aprovou as diretrizes estabelecidas pelo projeto.
“Uma boa iniciativa, que só tende a fortalecer a legislação que já existe, colaborando para que ninguém saia ferido ou tenha algum tipo de prejuízo. O Departamento de Fiscalização esta à disposição para o que for preciso”.
Principais determinações da lei:
– Disciplina normas de segurança para boates, casas noturnas, bares, restaurantes e similares;
– Proíbe o uso artefatos pirotécnicos (exceção aos classificados como “frios”);
– Obriga a manutenção do laudo de vistoria, bem como de informação sobre a capacidade total do ambiente, na entrada e em local visível ao público;
– Determina a necessidade de contratação de bombeiro civil, em quantidade compatível com o número de frequentadores;
– Proíbe o uso de comandas para a venda de bebidas e alimentos nos estabelecimentos, de forma a facilitar a fuga do local em caso de incidentes (público superior a 250 pessoas);
– Exige a elaboração e a divulgação interna (por meio de cartazes) de Plano de Emergência.
