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A Câmara de Jacareí recebeu nesta quinta-feira (18), o Ciclo de Debates do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) para esclarecer dúvidas relativas à atividade de fiscalização. O Tribunal está realizando 40 encontros, abrangendo 644 municípios do Estado.
O Ciclo de Debates com agentes políticos e dirigentes municipais é voltado principalmente para prefeitos, presidentes de Câmaras e demais agentes públicos, que tiveram a oportunidade de verem esclarecidos pontos de interesse para a correta prestação de contas a que estão sujeitos.
Para o presidente do TCESP, Antônio Roque Citadini, o Ciclo de Debates é uma estratégia de aproximar o Tribunal com os agentes públicos. “É natural que o administrador quando assume um cargo público tenha sonhos e ideias que pretende colocá-las em prática. Mas, às vezes, o sonho é maior do que os recursos e a realidade é que o orçamento é restrito. Então você não pode gastar mais do que a Lei permite”, afirmou Citadini.
O presidente usou como exemplo a nova Lei de Resíduos Sólidos que as administrações terão de implantar. “O Tribunal não quer surpreender nenhum administrador. Vamos dizer o que deve ser feito para que eles não tenham suas contas reprovadas”.
O prefeito de Jacareí, Hamilton Ribeiro Mota (PT) afirmou que não é tarefa fácil interpretar as Leis e esse encontro serve para compreender as questões para construir soluções para fazer a cidade crescer com responsabilidade. “Queremos fazer mais pela cidade, mas, às vezes, somos vítimas de uma legislação muito complexa”, explica.
