Pacientes acusam Santa Casa de cobrar taxa para liberação de prontuário

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Pacientes afirmam que desde janeiro existe um cartaz dentro da Santa Casa anunciando a cobrança de xerox. Além disso, eles dizem que também está sendo cobrado um valor de R$ 3 para liberar o prontuário de atendimento dos pacientes.

Maria Iara de Matos Santos, conselheira do Comus e diretora do Sindicato dos Trabalhadores Público Municipais de Jacareí, falou que uma das pessoas que denunciou a situação é funcionário do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), que precisou de documentação e se assustou com a cobrança.

A conselheira afirma que este é um procedimento ilegal, pois é um direito do paciente ter livre acesso ao seu prontuário médico e não pode haver cobrança.

A Prefeitura informou em nota que não há custos para liberação de exames e que o paciente tem acesso gratuito ao seu prontuário de atendimento. Segundo a Secretaria de Comunicação, o que existe é apenas uma taxa para cópia do prontuário médico, de R$ 3 (acrescida de R$ 0,10 por folha), como compensação para cobrir os custos administrativos. Ainda segundo a administração municipal, a prática não é ilegal.

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