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Jacareí implementou a Lei Geral das MPEs (Micro e Pequenas Empresas) neste mês. A lei trará benefícios como a diminuição da burocracia para a abertura e baixa de empresas; incentivo à formalização de empreendimentos; melhor acesso ao crédito; geração de empregos; regulamentação da figura do microempreendedor individual e estímulo à inovação, ao associativismo e ao desenvolvimento local, com as pequenas empresas tendo tratamento privilegiado nas compras públicas.
Segundo José Fabio Tau Junior, gerente regional do Sebrae-SP, o sistema Sebrae estabeleceu indicadores que aferem a implementação da Lei Geral com base em quatro eixos: desburocratização, compras governamentais, empreendedor individual e agente de desenvolvimento.
“Jacareí cumpriu os indicadores preestabelecidos. Aliado a isso, o PAE (Posto de Atendimento ao Empreendedor) de Jacareí é o que apresenta melhor desempenho na região em termos de números de atendimento, com cerca de 4.000 pessoas jurídicas atendidas até o momento”, afirmou.
Jacareí é a terceira das 18 cidades da área de atuação do Escritório do Sebrae-SP em São José dos Campos a implementar a Lei Geral – São José dos Campos e Paraibuna são as outras cidades em que a lei tem status de implementada.
A Prefeitura de Jacareí é parceira do Sebrae-SP no Posto de Atendimento ao Empreendedor de Jacareí, que também tem apoio do Ciesp, Assecon, Rotary Club, Sincomércio e Sindicato Rural. No local, os empresários e interessados em montar um negócio recebem orientações e participam de palestras e consultorias gratuitas.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, o objetivo é intensificar a parceria com o Sebrae-SP na cidade. “O trabalho do Sebrae-SP é muito importante por oferecer qualificação, cursos e consultorias. A Prefeitura tem todo interesse em manter a parceria e também ampliá-la. Para nós, é um orgulho o PAE de Jacareí figurar entre os melhores da região”, disse.
