Tribunal de Justiça julgará se cabe mandado de segurança contra o aumento do IPTU

0 0

O mandado de segurança foi movido por Izaias Santana, Maurício Haka, Edgar Sasaki e Valmir do Meia Lua para discutir se o aumento está de acordo com o Constituição.

O Juiz de Jacareí entendeu que tinha que fazer perícia para apurar o valor venal. Os autores apontam que o aumento feriu o princípio da capacidade contributiva, da proibição de confisco, da razoabilidade e da segurança jurídica.

Esta é a discussão que a 18ª Câmara de Direito Público fará. Se os autores ganharem, o Tribunal determinará ao Juiz de Jacareí que ele julgue o mérito, ou seja: decida sobre todos os argumentos dos Autores.

A Prefeitura de Jacareí, através de nota, disse que todos os moradores que se sentirem prejudicados com aumento do IPTU têm até a data de vencimento, 15 de março, para pedir a revisão do valor.

Na tarde de ontem (7), a Secretária de Finanças de Jacareí Cláudia Castelo Branco esteve na Câmara Municipal onde foi sabatinada por munícipes e vereadores, sobre a questão do aumento do IPTU.

Veja:

Happy
Happy
0 %
Sad
Sad
0 %
Excited
Excited
0 %
Sleepy
Sleepy
0 %
Angry
Angry
0 %
Surprise
Surprise
0 %


Comentar via Facebook

Comentário(s)

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.