0
0
Na penúltima Sessão Ordinária de 2014, os vereadores de Jacareí discutirão cinco processos inseridos na Ordem do Dia desta quarta-feira (3), no Plenário da Câmara.
Entre os assuntos que merecem destaque estão a primeira discussão do projeto de lei do prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT), que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento para o exercício de 2015, e a discussão única do processo – também de autoria do Chefe do Executivo, que acrescenta incisos à Lei nº 5.493, a qual dispõe sobre a concessão de incentivos tributários no âmbito municipal.
Orçamento – De acordo com o projeto que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento, o Município de Jacareí terá como receita o valor global de R$ 972.578 milhões. Deste total, R$ 822.261 milhões serão destinados à Administração Direta e seus Fundos Especiais, e R$ 150.497 milhões para a Administração Indireta. Já as despesas estão fixadas da seguinte forma: R$ 746.562 milhões para a Administração Direta e seus Fundos, e R$ 205.596 milhões para as despesas da Administração Indireta. No caso do Legislativo, a Câmara terá como Orçamento para o exercício de 2015, despesas estimadas de R$ 20,6 milhões.
Esporte e Cultura – Ainda segundo o documento, o investimento fiscal para a realização de projetos culturais no decorrer de 2015 será de R$ 800 mil, e R$ 1 milhão para projetos esportivos não profissionais, em Jacareí. A receita será realizada mediante arrecadação de tributos e outras receitas, na forma da legislação em vigor, das especificações contidas na Lei Federal nº 4.320/1964, e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO nº 5.870/2014).
