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A Câmara de Jacareí aprovou na manhã desta quarta-feira (1º) um projeto de lei que reajusta em 8% o salário dos servidores públicos da cidade. O cálculo para adoção do percentual proposto aos servidores de Jacareí levou em consideração o índice de inflação acumulado no período de março de 2014 a fevereiro de 2015, definidos a partir do Índice do Custo de Vida (ICV), publicado mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).
O percentual incidirá de maneira retroativa, a partir de 1º de março de 2015, sobre os vencimentos dos trabalhadores lotados na Prefeitura, Câmara Municipal, Fundação Cultural de Jacareí José Maria de Abreu, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e do Instituto de Previdência do Município de Jacareí (IPMJ), assim como sobre os subsídios dos secretários municipais, do prefeito, vice-prefeito e dos parlamentares do Legislativo de Jacareí.
A Constituição Federal (Inciso X do Artigo 37) estabelece que “a remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”, ou seja, com a possibilidade de reajuste anual com a aplicação do mesmo percentual a todo o funcionalismo público.
Notícias da Câmara Municipal de Jacareí – 1º de abril de 2015
Câmara aprova reposição nos vencimentos do funcionalismo público de Jacareí
A Câmara de Jacareí aprovou na manhã desta quarta-feira (1º) quatro projetos de lei e um de resolução que repõem em 8% as perdas salariais decorrentes da inflação nos vencimentos do funcionalismo público no município. O cálculo para adoção do percentual proposto aos servidores de Jacareí levou em consideração o índice de inflação acumulado no período de março de 2014 a fevereiro de 2015, definidos a partir do Índice do Custo de Vida (ICV), publicado mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).
O percentual incidirá de maneira retroativa, a partir de 1º de março de 2015, sobre os vencimentos dos trabalhadores lotados na Prefeitura, Câmara Municipal, Fundação Cultural de Jacareí José Maria de Abreu, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e do Instituto de Previdência do Município de Jacareí (IPMJ), assim como sobre os subsídios dos secretários municipais, do prefeito, vice-prefeito e dos parlamentares do Legislativo de Jacareí.
A Constituição Federal (Inciso X do Artigo 37) estabelece que “a remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”, ou seja, com a possibilidade de reajuste anual com a aplicação do mesmo percentual a todo o funcionalismo público.
