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Pelo voto favorável de 12 dos 13 vereadores, o plenário da Câmara aprovou na manhã desta quarta-feira (19) projeto de lei que institui as Olimpíadas Culturais na rede municipal de Ensino, em Jacareí. De autoria do vereador Antonele Marmo (PT), o projeto foi criado com o objetivo de promover a inclusão social por meio da prática cultural, ampliando as oportunidades de socialização e integração dos participantes das unidades escolares da cidade.
“Acreditamos que o envolvimento dos alunos nas atividades das olimpíadas, além de possibilitar o enriquecimento cultural, fará a diferença na construção de um mundo melhor”, afirma Antonele. Ainda segundo o vereador, “ao entrelaçar educação e cultura, o projeto possibilita que as unidades escolares tragam para o âmago de suas atividades o estímulo e o exercício da cidadania aos alunos”, ressalta.
Conforme o projeto, a competição será realizada anualmente na primeira quinzena do mês de setembro e dirigida aos alunos da rede pública municipal que cursam do primeiro ao nono ano do Ensino Fundamental, nas modalidades música, teatro, fotografia, vídeo, literatura, artes visuais e dança. Já para os alunos das redes particular e estadual de Ensino, a participação será facultativa e a adesão manifestada aos órgãos responsáveis pelo evento.
O projeto é o primeiro a ser apresentado por Antonele Marmo desde que assumiu a cadeira na Câmara, em meados de abril, quando o vereador licenciado Hernani Barreto aceitou o convite da Prefeitura para comandar a Secretaria de Esportes e Recreação.
Vetos – Ainda na sessão, os vereadores derrubaram dois vetos totais do prefeito Hamilton Mota, relacionados às leis dos vereadores José Francisco (PT) e Fernando da Ótica Original (PSC), que tratam, respectivamente, sobre a proibição de utilização de alimentos geneticamente modificados na merenda escolar das unidades de ensino municipais e sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que vendem tinta tipo aerossol (spray) a fixarem cartazes informando que a pichação é crime.
A partir da rejeição aos vetos, os projetos retornam ao Executivo Municipal, que deverá sancionar e publicar as leis. No entanto, a prefeitura ainda poderá recorrer à Justiça – por meio da abertura de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) – se desejar reverter a decisão do parlamento, caso este seja o entendimento dos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
SAAE – Já o terceiro processo do prefeito inserido na Ordem do Dia foi aprovado por 12 votos favoráveis. No documento, a prefeitura de Jacareí faz adequações na estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Segundo a líder do governo na Câmara, vereadora Rose Gaspar (PT), a medida “visa equiparar os vencimentos de cargos em comissão da autarquia aos cargos da prefeitura”, afirma.
Adiado – O projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), que altera a denominação da Guarda Civil Municipal para Guarda Civil Metropolitana (CGM) foi adiado por uma sessão, a pedido do vereador Valmir do Parque Meia Lua (PSD), e deve retornar à pauta no dia 2 de setembro.
Síndrome Alcoólica Fetal – Pelo voto favorável de 12 vereadores, o plenário aprovou um projeto de lei do vereador Edgard Sasaki (DEM), que pretende obrigar os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas a fixarem cartazes para alertar mulheres quanto ao risco de ingerir tais produtos durante a gestação. Em caso de descumprimento, a lei estabelece multa no valor de 10 VRM (Valor de Referência do Município), atualmente fixada em R$ 50,06 a unidade.
Denominação de vias – Foram aprovados também um projeto de lei e outro de resolução que tratam sobre as vias e logradouros públicos, em Jacareí. No primeiro caso, os vereadores aprovaram a inclusão de um artigo na lei que estabelece que “a Câmara Municipal poderá fornecer à família uma placa simbólica de homenagem”.
No caso da resolução, a proposta alterou a votação de projetos desta natureza, que poderá ser feita de forma secreta, quando o autor assim solicitar. Para o presidente da Casa, vereador Arildo Batista (PT), a proposta “amplia as possibilidades para votação de projetos deste tipo”, diz.
Auxílio-alimentação – Por fim, a Mesa Diretora retirou da Ordem do Dia um projeto de resolução, de sua autoria, que pretendia excluir os servidores inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Jacareí do recebimento do auxílio-alimentação. Não há prazo para retorno do documento na pauta de votação.
