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Quarenta mil reais é o valor do último sorteio especial deste ano, pela Nota Fiscal Premiada da Prefeitura Municipal de Jacareí, realizado nesta quinta-feira (17), desta vez em comemoração ao Natal. O nome do premiado está no LINK e também será publicado no Boletim Oficial.
Na mesma página pode ser feito o cadastro para participar dos próximos sorteios e obter todas as regras e informações sobre a Nota Premiada. A primeira entrega de prêmios aconteceu no dia 16 de abril.
De acordo com a prefeitura, a Nota Premiada foi criada para incentivar a população a solicitar a nota fiscal no ato de adquirir prestação de serviços na cidade.
Os sorteios são feitos pela extração dos números da Loteria Federal e os nomes dos ganhadores são publicados no Boletim Oficial.
O sorteado ainda depende da conferência dos dados para checar se está apto para o prêmio. A pessoa que consumir serviços que forneçam documento fiscal, mediante cadastro feito uma única vez pela internet pelo link Nota Premiada, no site da Prefeitura, pode concorrer ao sorteio dos prêmios.
Após estar devidamente cadastrado, o sistema incluirá automaticamente as notas fiscais do consumidor que informar o seu CPF no ato da compra. O crédito fiscal também poderá ser utilizado para abatimento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a pagar, a partir de 2016.
Os prêmios serão entregues até 30 dias após a data de realização do sorteio. Para receber o prêmio ou abater o crédito fiscal no IPTU, é preciso estar em dia com o município. A condição para participar dos sorteios é ser pessoa física com inscrição no CPF.
No total, desde o início do programa em março deste ano, já foram sorteados 154 prêmios. O programa possui 5.500 contribuintes inscritos. Já foram distribuídos R$ 310.000 em prêmios sorteados em dinheiro, totalizando quase 18.000 notas fiscais emitidas do município.
